ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 001 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FIM NÃO RESIDENCIAL Nº: 098/2025. Processo Licitatório nº: 289/2025 – Inexigibilidade nº: 044/2025. Locatário: Município de Formiga-MG. Locadora: Dico Participação e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Do Acréscimo: Fica acrescida ao valor mensal do contrato original a quantia de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que corresponde a 14,286714% do valor mensal inicial atualizado do contrato, conforme documentos de fls. 141/197 do processo licitatório e fundamento legal no art. 124, inciso I, alínea “b” c/c art. 125 da Lei Federal nº: 14.133/2021. O acréscimo refere-se a inclusão de uma sala, vinculada à mesma matrícula do imóvel locado, estando este valor em conformidade com o valor de mercado, conforme avaliações mercadológicas de fls. 148/178 do processo licitatório. O valor mensal do aluguel passa de R$24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), para R$28.000,00 (vinte e oito mil reais). Da Inclusão de dotação orçamentária: Fica incluída no contrato original, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, de fl.141, a dotação orçamentária especificada abaixo: 09.002.10.302.0009.2078.3.3.
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:5D393AD4