ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 460, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA N.º 460, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Considerando a Lei Municipal N.º 1.438/2005, que Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no Município de Luz, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal da República e sobre a criação da Coordenadoria de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências;
Considerando o teor do Decreto Municipal N.º 3.091/2021, que regulamenta a Lei Municipal N.º 1.438/2005;
O Prefeito do Município de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 162, inciso IX, c/c o Artigo 189, inciso III, alíneas “b” e “e”, ambos da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E :
Art. 1º. Esta Portaria tem como objetivo a nomeação de Servidores Municipais para comporem a Comissão de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo do Município, nos termos previstos no Decreto Municipal N.º 3.091/2021, que regulamenta a Lei Municipal N.º 1.438/2005; que estabelecem as determinações aplicáveis à Comissão de Controle Interno.
Art. 2º. Ficam nomeados para comporem a Comissão de que trata o Artigo 1º desta Portaria, os seguintes servidores:
I – MÔNICA DENISE DUARTE VASCONCELOS, para exercer a função de Agente de Controle Interno daSecretaria Municipal de Administração, servidora efetiva, ocupante do cargo de Assistente Administrativo;
II – ANA LAURA MESQUITA BARBOSA, para exercer a função de Agente de Controle Interno daSecretaria Municipal de Administração, servidora efetiva, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo;
III – PAULO VICTOR RESENDE BASÍLIO, para exercer a função de Agente de Controle Interno da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, servidor efetivo, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo;
IV – MARCO AURÉLIO HELBERTH DE SOUSA, para exercer a função de Agente de Controle Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, servidor efetivo, ocupante do cargo de TMEB - Técnico Médio da Educação Básica;
V – VALDENICE CAETANO DE OLIVEIRA, para exercer a função de Agente de Controle Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, servidora efetiva, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo da Educação Básica.
VI – PABLO PACHECO SILVA, para exercer a função de Agente de Controle da Secretaria Municipal de Saúde, servidor efetivo, ocupante do cargo de Técnico Superior de Saúde III – Educador Físico;
VII – ELIVANIR ELAINE DA CRUZ, para exercer a função de Agente de Controle da Secretaria Municipal de Saúde, servidor efetivo, ocupante do cargo de Agente Fiscal de Saúde – Fiscal Sanitario;
VIII – LAYLA GLENDA ZICA SILVA, para exercer a função de Agente de Controle Interno daSecretaria Municipal de Bem Estar Social e Habitação, servidora efetiva, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo - Auxiliar de Serviço Administrativo;
IX - EDIVÂNIA SOUSA CHAVES, para exercer a função de Agente de Controle Interno daSecretaria Municipal de Bem Estar Social e Habitação, servidora efetiva, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo - Auxiliar de Serviço Administrativo;
X - MARÍLIA APARECIDA ALMEIDA VENTURA, para exercer a função de Agente de Controle Interno daSecretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, servidora efetiva, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo - Recepcionista;
XI – BERNARDO VILAÇA, para exercer a função de Agente de Controle Interno da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes, servidor efetivo, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo – Recepcionista
XII – ELSON RIBEIRO, para exercer a função de Agente de Controle Interno da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes, servidor efetivo, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Urbanos I – Motorista;
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial a portaria nº 452/2026.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de Setembro de 2026.
Luz, 25 de agosto de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:5D454F90