ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMIM
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA – AUTOS PROCESSO LICITATÓRIO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2018 MODALIDADE PREGÃO Nº 051/2018
Considerando que a empresa VISAMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, interessada em participar do certame, fez alguns questionamentos em relação ao edital, o que fora imediatamente analisado pela administração Municipal.
Considerando que a empresa solicitou que fossem acrescentados ao edital alguns itens inerentes a habilitação e proposta, com o objetivo de atender dispositivo legal e assegurar aquisição de qualidade.
Considerando que a municipalidade alertou para este fato, quando do questionamento.
Assim, o Município de Lamim do Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 24.179.426/0001-12, com sede na Praça Divino Espírito Santo, nº 06, Centro, nesta cidade, CEP 36.455-000, através do Setor de Compras e Licitação, no uso de suas atribuições, torna pública e oficializa a presente “ERRATA” aos autos do Processo Licitatório nº 019/2018, modalidade Pregão 011/2018 e contrato administrativo, conforme a seguir:
Nos autos do Processo Licitatório nº 073/2018, modalidade Pregão 051/2018, fica acrescido os seguintes itens:
· Registro do produto na ANVISA (proposta).
· Alvará sanitário Municipal/Estadual em plena habilitação.
· Autorização de funcionamento ANVISA (AFE).
As demais condições estabelecidas no processo permanecem inalteradas, inclusive a data e o horário da seção pública.
As condições desta errata deverá ser encaminhada a todos os licitantes que solicitaram o edital e devidamente publicada no site, a fim de assegurar a igualdade de competição.
Lamim, 10 de julho de 2018.
EMERSON LUIZ SERAFIM
Pregoeiro
Publicado por:
Emerson Luiz Serafim
Código Identificador:5D552209