ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATINHA
Prefeitura Municipal de Pratinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Processo Nº 005/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO 0003/2026
Pelo presente termo, em conformidade com o disposto no art. 135, Vº, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, e tendo em vista a necessidade de inclusão de dotação orçamentária referente ao contrato/credenciamento originário do processo administrativo acima identificado, a Administração Pública resolve apostilar o instrumento contratual em epígrafe, passando a constar a seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO:
878 - 03.060.000.04.122.0056.2.0088.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. Fonte: 0802.000.000
As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas, permanecendo em pleno vigor todos os demais termos do contrato e seus anexos.
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Apostilamento, que passa a integrar o processo administrativo mencionado.
Pratinha/MG, 24 de setembro de 2026.
ELIZANIA DOS REIS SILVÉRIO
Diretora Administrativa e Financeira –PRATPREV
Testemunhas:
Nome: Arlene Aparecida da Silva
CPF: 065.478.526-01
Nome: Taciane Alexandra Reis Pereira
CPF: 087.542.016-83
Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
Código Identificador:5D5779A2