ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
DECRETO N.º 4.585, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Designa a senhora Patrícia Aparecida Nunes dos Santos, para assumir a vaga de Conselheira Tutelar Titular do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis;
Considerando a necessidade da permanência de 5 (cinco) conselheiros(as);
Considerando ser indispensável o cumprimento dos dispositivos legais que criam o Conselho Tutelar de Indianópolis, na Lei Municipal nº 1.813, de 18 de setembro de 2013 e Lei Municipal nº 2.177, de 30 de março de 2023, que estabelecem parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências,
Considerando o pedido de desistência da vaga de Conselheira Tutelar Titular, formalizado pela senhora Natália Fernandes da Silva,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a Senhora Patrícia Aparecida Nunes dos Santos, para assumir a vaga de Conselheira Tutelar Titular do Conselho Tutelar de Indianópolis-MG.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis, 14 de janeiro de 2026.
SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Karen Gonçalves Fernandes
Código Identificador:5D70C954