ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
DECRETO N.º 3295
DECRETO N.º 3295
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM RECÍPROCAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2026
O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.274 de 30/12/2025, DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias que abaixo se especificam e que totalizam R$ 3.212.487,16 (três milhões, duzentos e doze mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), as seguintes dotações de despesa do orçamento vigente:
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02 |
Poder Executivo |
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02.01 |
Secretaria Municipal de Governo |
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02.01.01.04.122.0052.2001 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Governo |
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3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
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Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
800,00 |
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3.3.90.30 |
Material de Consumo |
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Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.200,00 |
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02.02 |
Secretaria Municipal de Administração |
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02.02.01.04.122.0052.2008 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Administração |
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3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
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|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
4.000,00 |
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3.1.90.94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
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|
Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
5.530,00 |
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02.02.04.04.126.0052.2023 |
Manutenção Atividades da Diretoria de Tecnologia da Informação |
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3.3.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
4.210,74 |
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02.03 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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02.03.04.28.843.1302.0001 |
Amortização e Encargos da Dívida |
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3.2.90.22 |
Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato |
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Fonte de Recursos: 1.501.000 – Outros Recursos não Vinculados |
R$ |
500.000,00 |
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02.04 |
Procuradoria-Geral do Município |
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02.04.01.02.062.0010.2607 |
Justiça Federal – Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal na Cidade de Guaxupé-MG |
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4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de Recursos: 1.755.000 –Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta |
R$ |
1.000,00 |
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02.05 |
Secretaria Municipal de Saúde |
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02.05.01.10.122.0052.2037 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Saúde |
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|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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|
Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
450.000,00 |
|
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02.05.01.10.122.0052.2408 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Saúde – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos |
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3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
2.000,00 |
|
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02.05.01.10.122.0052.2563 |
Manut. Ativ. Equipe de Regulação, Controle e Avaliação - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos |
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|
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3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
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|
Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
4.000,00 |
|
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02.05.02.10.301.0210.2641 Manut. Ativ. da Odontologia |
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3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
11.900,00 |
|
|
02.05.03.10.302.0210.2042 |
Manut. Ativ. Tratamento Fora Domicílio - TFD |
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|
|
3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
|
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|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
18.000,00 |
|
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
3.000,00 |
|
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02.05.03.10.302.0210.2414 |
Manut. Ativ. Média e Alta Complexidade Ambulat. E Hospitalar – Remun. De Pessoal Ativo e Encargos |
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|
|
3.1.90.04 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
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|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
12.300,00 |
|
|
02.05.03.10.302.0210.2419 |
Manut. Ativ. de Reabilitação Física |
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|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
106.000,00 |
|
|
02.05.03.10.302.0210.2427 |
Manut. Ativ. Unid. e Serviços de Saúde da At. de Média e Alta Complex. Ambulat. E Hospitalar |
|
|
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
99.650,00 |
|
|
02.05.03.10.302.0210.2574 |
Manutenção das Atividades do Serviço de Atenção Ambulatorial Especializada - SAAE |
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3.1.90.04 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
5.800,00 |
|
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
74.300,00
|
|
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
13.300,00 |
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
1.000,00 |
|
|
02.05.03.10.302.0210.2604 |
Manut. Ativ. Serviço de Atenção Domiciliar - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos |
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|
3.1.90.04 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
12.700,00 |
|
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
14.300,00 |
|
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
2.800,00 |
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
1.100,00 |
|
|
02.05.03.10.302.0210.2616 |
Termos e Parcerias |
|
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|
4.4.50.42 |
Auxílios |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.621.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
R$ |
953.288,24 |
|
|
02.05.04.10.303.0230.2382 |
Aquisição de Outros Insumos e Serviços para Saúde |
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|
|
3.3.90.32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
100.250,00 |
|
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02.05.04.10.303.0230.2421 |
Manut. Ativ. Assistência Farmacêutica – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos |
|
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.800,00 |
|
|
02.05.05.10.305.0243.2047 |
Manut. Ativ. Vigilância em Saúde |
|
|
|
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
2.200,00 |
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
12.405,18 |
|
|
02.05.05.10.305.0243.2424 |
Manut. Ativ. Agentes de Controle de Vetores - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos |
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|
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.604.000 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
R$ |
21.600,00 |
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.604.000 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
R$ |
6.000,00 |
|
|
02.05.05.10.305.0243.2566 |
Manut. Ativ. Vigilância Epidemiológica - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos |
|
|
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
53.200,00 |
|
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
11.400,00 |
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
3.600,00 |
|
|
02.06 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
|
|
|
02.06.01.08.122.0052.2056 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
|
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
11.000,00 |
|
|
3.1.90.94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
10.000,00 |
|
|
02.06.09.08.245.0128.2097 |
Manut. Ativ. Centro de Referência de Assistência Social - CRAS |
|
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.700,00 |
|
|
02.06.10.08.245.1323.2616 |
Termos e Parcerias |
|
|
|
3.3.50.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
25.000,00 |
|
|
02.06.11.08.244.1327.2344 |
Benefício de Vulnerabilidade Temporária - Leites |
|
|
|
3.3.90.32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
30.000,00 |
|
|
02.06.11.08.244.1327.2346 |
Benefício de Vulnerabilidade Temporária - Diversos |
|
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
7.000,00 |
|
|
02.07 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
|
02.07.01.12.361.0403.2099 |
Manut. Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB 70% |
|
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.540.000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
R$ |
40.200,00 |
|
|
02.07.01.12.365.0401.2543 |
Manut. Ativ. Educação Infantil – Creche – FUNDEB 70% |
|
|
|
3.1.90.04 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.540.000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
R$ |
170.200,00 |
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.540.000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
R$ |
11.400,00 |
|
|
02.07.02.12.122.0052.2110 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Educação – Dir. Administrativa |
|
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
9.300,00 |
|
|
02.07.02.12.361.0403.2116 |
Escolas Municipais e Municipalizadas do Ensino Fundamental |
|
|
|
3.1.90.04 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
6.500,00 |
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
2.900,00 |
|
|
02.07.02.12.365.0401.2470 |
Manut. Ativ. Educação Infantil – Pré Escola |
|
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
13.400,00 |
|
|
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
3.900,00 |
|
|
02.07.02.12.366.1329.2384 |
Manut. Ativ. Educação de Jovens e Adultos |
|
|
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
8.200,00 |
|
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
70,00 |
|
|
02.07.06.12.361.0407.2441 |
Manut. Ativ. Transporte Escolar – Ens. Fundamental |
|
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
7.100,00 |
|
|
02.08 |
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo |
|
|
|
02.08.01.13.122.0052.2130 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo |
|
|
|
3.1.90.94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
7.500,00 |
|
|
02.08.02.13.392.0473.2616 |
Termos e Parcerias |
|
|
|
3.3.50.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
22.000,00 |
|
|
02.08.03.27.811.0720.2616 |
Termos e Parcerias |
|
|
|
4.4.50.42 |
Auxílios |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
50.000,00 |
|
|
02.09 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
|
|
|
02.09.01.15.452.0052.2157 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
|
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.400,00 |
|
|
02.09.02.26.782.0728.1091 |
Obras e Conservação de Ruas e Avenidas |
|
|
|
4.4.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
22.000,00 |
|
|
02.10 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente |
|
|
|
02.10.01.04.122.0052.2177 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente |
|
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
600,00 |
|
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
75,00 |
|
|
4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
2.208,00 |
|
|
02.11 |
Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social |
|
|
|
02.11.01.06.128.0058.2429 |
Treinamento e Capacitação de Pessoal da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social |
|
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
4.000,00 |
|
|
02.11.01.06.181.0101.2449 |
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Delegacia Regional de Polícia) |
|
|
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
16.300,00 |
|
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
4.200,00 |
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
5.900,00 |
|
|
02.11.01.06.181.0102.2450 |
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais |
|
|
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
88.000,00 |
|
|
02.11.01.06.182.1001.2428 |
Manut. Ativ. da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social (SMSDS) |
|
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
18.300,00 |
|
|
02.11.02.26.782.0727.2432 |
Manut. Ativ. da Diretoria Municipal de Trânsito (DIMUTRAN) |
|
|
|
3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
25.500,00 |
|
|
02.11.03.06.181.1001.2435 |
Manut. das Atividades da Guarda Civil Municipal (GCM) |
|
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
40.000,00 |
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
2.000,00 |
|
|
02.13 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo |
|
|
|
02.13.01.04.121.0052.2521 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo |
|
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
19.000,00 |
|
|
TOTAL |
R$ |
3.212.487,16 |
|
Art. 2º Constituem Recursos para as suplementações mencionadas no art. 1º deste Decreto, as anulações das dotações do orçamento de 2026 que somam R$ 3.212.487,16 (três milhões, duzentos e doze mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), abaixo discriminadas:
|
02 |
Poder Executivo |
|
|
|
02.01 |
Secretaria Municipal de Governo |
|
|
|
02.01.01.04.122.0052.2001 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Governo |
|
|
|
3.1.90.94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
4.800,00 |
|
|
02.02 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
|
|
02.02.01.04.128.0058.2598 |
Treinamento e Capacitação de Pessoal – Prefeitura (Todas as Secretarias) p/ cursos voltados p/ Utilização do Sistema de Compras |
|
|
|
3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.000,00 |
|
|
02.02.02.04.122.0052.2010 |
Manutenção Atividade da Diretoria de Serviços Administrativos |
|
|
|
3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
810,00 |
|
|
02.02.02.04.122.0052.2011 |
Manutenção Atividade Seção de Patrimônio e Serviços Gerais |
|
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
300,74 |
|
|
02.02.03.09.271.0181.2020 |
Manutenção Atividades Pagto Pessoal Aposentado e Pensionista |
|
|
|
3.1.90.01 |
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.501.000 – Outros Recursos não Vinculados |
R$ |
150.000,00 |
|
|
3.1.90.03 |
Pensões |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.501.000 – Outros Recursos não Vinculados |
R$ |
200.000,00 |
|
|
02.02.05.04.122.0052.2528 |
Manut. Ativ. Diretoria de Compras, Licitações e Contratos |
|
|
|
3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.100,00 |
|
|
02.02.05.04.128.0058.2526 |
Treinamento e Capacitação de Pessoal da Diretoria de Compras, Licitações e Contratos |
|
|
|
3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.000,00 |
|
|
02.03 |
Secretaria Municipal de Finanças |
|
|
|
02.03.04.04.123.1205.2032 |
Manutenção Ativ. de Sentenças Judiciárias |
|
|
|
3.1.90.91 |
Sentenças Judiciais |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.501.000 – Outros Recursos não Vinculados |
R$ |
40.000,00 |
|
|
3.3.90.91 |
Sentenças Judiciais |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.501.000 – Outros Recursos não Vinculados |
R$ |
10.000,00 |
|
|
02.04 |
Procuradoria-Geral do Município |
|
|
|
02.04.01.02.062.0010.2034 |
Manutenção Ativ. da Procuradoria-Geral do Município |
|
|
|
3.1.90.94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
5.530,00 |
|
|
02.05 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
|
02.05.02.10.301.0210.2039 |
Manut. Ativ. Unidades e Serviços de Saúde da Atenção Básica |
|
|
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.621.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
R$ |
953.288,24 |
|
|
02.05.02.10.301.0210.2412 |
Manut. Ativ. Unid. e Serv.de Saúde de At. Básica -Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos |
|
|
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
149.500,00 |
|
|
02.05.03.10.302.0210.2427 |
Manut. Ativ. Unidades e Serv. de Saúde da At.de Média e Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar |
|
|
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
99.650,00 |
|
|
3.3.90.34 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
765.450,00 |
|
|
02.05.03.10.302.0210.2599 |
Manut. Ativ. Unidade de Pronto Atendimento (UPA) |
|
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
12.405,18 |
|
|
02.05.05.10.305.0243.2424 |
Manut. Ativ. Agentes Controle de Vetores – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos |
|
|
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.604.000 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
R$ |
27.600,00 |
|
|
02.06 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
|
|
|
02.06.01.08.128.0058.2057 |
Manut. Ativ. Trein. e Capacitação de Pessoal Sec. Mun. Desenv. Social |
|
|
|
3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
12.000,00 |
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
5.000,00 |
|
|
02.06.01.08.243.0127.2058 |
Manut. Ativ. Conselho Tutelar |
|
|
|
4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
5.000,00 |
|
|
02.06.01.08.245.1333.2618 |
Manutenção das Atividades do Restaurante Municipal |
|
|
|
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
3.000,00 |
|
|
4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
20.000,00 |
|
|
02.06.01.08.246.1334.2407 |
Manut. Ativ. SINE (Sistema Nacional de Empregos) |
|
|
|
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
10.000,00 |
|
|
02.06.09.08.245.0128.2097 |
Manut. Ativ. Centro de Referência de Assistência Social - CRAS |
|
|
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
12.700,00 |
|
|
02.06.10.08.245.1323.2617 |
Manut. Ativ. Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) |
|
|
|
3.1.90.94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
10.000,00 |
|
|
02.06.11.08.244.1327.2346 |
Benefício de Vulnerabilidade Temporária - Diversos |
|
|
|
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
7.000,00 |
|
|
02.07 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
|
02.07.01.12.365.0401.2543 |
Manut. Ativ. Educação Infantil – Creche – FUNDEB 70% |
|
|
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.540.000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
R$ |
221.800,00 |
|
|
02.07.02.12.122.0052.2110 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Educação – Dir. Administrativa |
|
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
65.000,00 |
|
|
02.07.02.12.122.1336.2469 |
Manut. Ativ. Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado (CEMAE) |
|
|
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
44.870,00 |
|
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
6.500,00 |
|
|
02.08 |
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo |
|
|
|
02.08.01.13.122.0052.2130 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo |
|
|
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
7.500,00 |
|
|
02.08.02.13.392.0473.2136 |
Manut. Ativ. Diretoria de Cultura |
|
|
|
3.3.90.48 |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
50.000,00 |
|
|
02.08.02.13.392.0473.2621 |
Kit Lanches para Agentes Culturais |
|
|
|
3.3.90.32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
22.000,00 |
|
|
02.08.05.13.391.0473.2154 |
Manut. Ativ. Fundo Mun. Patrimônio Histórico |
|
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
21.200,00 |
|
|
02.09 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
|
|
|
02.09.01.15.452.0052.2157 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
|
|
|
3.1.90.94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.400,00 |
|
|
4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.755.000 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta |
R$ |
1.000,00 |
|
|
02.09.02.26.782.0728.1091 |
Obras e Conservação de Ruas e Avenidas |
|
|
|
4.4.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.501.000 – Outros Recursos não Vinculados |
R$ |
33.500,00 |
|
|
02.10 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente |
|
|
|
02.10.01.04.122.0052.2177 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente |
|
|
|
3.1.90.04 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
600,00 |
|
|
02.10.02.04.122.0052.2612 |
Convênio Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG – UAI Compartilha |
|
|
|
4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
2.208,00 |
|
|
02.10.02.23.691.0703.2183 |
Manut. Ativ. Seção de Apoio ao Comércio e Serviços |
|
|
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
75,00 |
|
|
02.10.04.18.542.1009.2529 |
Manut. Ativ. da Coordenadoria de Resíduos Sólidos e Rejeitos |
|
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.501.000 – Outros Recursos não Vinculados |
R$ |
66.500,00 |
|
|
02.11 |
Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social |
|
|
|
02.11.01.06.181.0102.2450 |
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais |
|
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
3.000,00 |
|
|
02.11.02.26.781.1012.2453 |
Manutenção Ativ. Aeroporto Municipal |
|
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
4.000,00 |
|
|
02.11.02.26.782.0727.1396 |
Obras e Instalações para o Transporte e Trânsito |
|
|
|
4.4.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
25.500,00 |
|
|
02.11.03.04.122.0052.2437 |
Manut. Ativ. da Coordenadoria de Vigilância de Patrimônio Público (COVPP) |
|
|
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
84.700,00 |
|
|
02.11.03.06.181.1001.2435 |
Manut. das Atividades da Guarda Civil Municipal (GCM) |
|
|
|
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
2.000,00 |
|
|
02.13 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo |
|
|
|
02.13.01.04.121.0052.2521 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo |
|
|
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
13.000,00 |
|
|
3.1.90.94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
6.000,00 |
|
|
3.3.90.35 |
Serviços de Consultoria |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.000,00 |
|
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02.13.01.04.122.0058.2542 |
Treinamento e Capacitação de Pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo |
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3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
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Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
6.000,00 |
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02.13.02.04.121.0052.2535 |
Manut. Ativ. da Diretoria de Planejamento Governamental |
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3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
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Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
4.000,00 |
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3.3.90.35 |
Serviços de Consultoria |
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Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.000,00 |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.000,00 |
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02.13.03.04.122.0052.2536 |
Manut. Ativ. Diretoria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos |
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3.3.90.35 |
Serviços de Consultoria |
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Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
6.880,00 |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
2.120,00 |
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TOTAL |
R$ |
3.212.487,16 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, com publicação posterior ratificativa, retroagindo seus efeitos ao momento em que se verificar, na rubrica específica, a necessidade de suplementação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Guaxupé (MG), 14 de setembro de 2026.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito Municipal
MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA
Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo
ELAINE GONÇALVES RICCIARDI CERDEIRA
Secretária Municipal de Finanças
Publicado por:
Marcos Antônio Estevam
Código Identificador:5D768D2F