ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1153, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 204, de 28 de setembro de 1993, dando nova denominação à mencionada Associação, e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus – MG, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art.1º. O artigo 1º da Lei nº. 204/1993, passa a ter nova redação, dando novo nome à associação comunitária, cuja denominação anterior era Associação de Desenvolvimento Comunitário de Mato Verde, passando a ser: “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE MATO VERDE”.
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Coração de Jesus – MG, 05 de fevereiro de 2021.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:5D7B267A