ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1153, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 204, de 28 de setembro de 1993, dando nova denominação à mencionada Associação, e contém outras providências.

 

A Câmara Municipal de Coração de Jesus – MG, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:

 

Art.1º. O artigo 1º da Lei nº. 204/1993, passa a ter nova redação, dando novo nome à associação comunitária, cuja denominação anterior era Associação de Desenvolvimento Comunitário de Mato Verde, passando a ser: “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE MATO VERDE”.

 

Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Coração de Jesus – MG, 05 de fevereiro de 2021.

 

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:5D7B267A