ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JACUÍ

Contratos e Licitações

CONTRATOS E LICITAÇÕES
NOTA OFICIAL À POPULAÇÃO

Processo Seletivo Simplificado nº 05/2026 – Município de Jacuí/MG

 

O Município de Jacuí/MG, em respeito à transparência e com o compromisso de manter a população e os candidatos devidamente informados, vem a público esclarecer a situação atual do Processo Seletivo Simplificado nº 05/2026.

Por força de recente decisão judicial proferida pela Vara Única da Comarca de Jacuí, nos autos da Ação Civil Pública nº 1000275-10.2026.8.13.0348 movida pelo União Mineira dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, houve uma reconsideração parcial da liminar anteriormente concedida.

Nos termos da nova determinação da Justiça, o Município foi autorizado exclusivamente a realizar a aplicação da prova objetiva. Contudo, a mesma decisão determinou expressamente a suspensão de todos os atos subsequentes à realização da prova.

Diante disso, o Município comunica que não poderá realizar e nem publicar:

- A divulgação do gabarito;

- A correção das provas;

- A divulgação de resultados ou listas de classificação;

- A homologação, convocação, admissão ou contratação de candidatos.

A prefeitura reforça que a autorização judicial limitou-se única e exclusivamente à execução do exame escrito, ficando o restante do certame pausado por ordem da Justiça até posterior deliberação do Juízo.

O Município de Jacuí informa que está aguardando os próximos andamentos processuais e uma nova posição jurídica sobre o caso. Assim que houver qualquer novidade ou nova determinação legal que permita o prosseguimento das etapas, faremos o comunicado oficial imediatamente a toda a população e aos inscritos.

 

Agradecemos a compreensão de todos.

 

VIVIANA CRISTINA AGUIAR

Chefe do Depto Pessoal e RH

 


Publicado por:
João Pedro Alves Clarismunde
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