PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
EDITAL RETIFICADO EDITAL 01/2016 - PARA SELEÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES DIVERSAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS.

EDITAL RETIFICADO

 

Edital 01/2016 - Para seleção de contratação de profissionais para atividades diversas no Município de Lagoa dos Patos.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS, inscrita no CNPJ sob no. 16.901.381/0001-10, com sede à Praça 31 de Março, no. 111, Centro, Cep 39.360.000, representado pelo Prefeito Municipal Hércules Vandy Durães Fonseca, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no vigente Plano de Cargos e Salários e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lagoa dos Patos, torna público a abertura de Processo Seletivo Simplificado para seleção de profissionais nas atividades listadas neste edital, de acordo com as especificações abaixo:

 

1. DAS INSCRIÇÕES

 

1.1. As inscrições serão realizadas no DEPARTAMENTO DE PESSOAL, sito na prefeitura, à praça 31 de março, no. 111, centro, cep 39.360.000, Lagoa dos Patos-MG.

1.2. O período de inscrição será de 01 de abril de 2016 a 06 de abril de 2016, das 13:00 às 16h.

 

2. DOS CARGOS E REQUISITOS PARA PARTICIPAÇAO NO PRO CESSO

2.1. Requisitos comuns a todos os cargos:

2.1.3. Ter experiência comprovada na área em que concorre.

2.2. Requisitos específicos para cada cargo

 

Função	Graduação	Experiência
Técnico de Nível Médio em políticas Sociais	Ensino médio completo	Experiência profissional mínima de 6 (seis) meses. (comprovado por contrato, anotação CTPS ou certidão)
Eletricista	Ensino Médio – qualificação técnica.	Experiência profissional mínima de 01 (um) ano (comprovação por contrato, anotação CTPS ou certidão)
Auxiliar de Odontologia	Ensino médio completo e curso técnico na área de odontologia	Experiência profissional mínima de 6 (seis) meses (comprovação por contrato, anotação CTPS ou certidão)
Técnico em Enfermagem	Ensino médio completo e registro no conselho de classe	Experiência mínima de 6 (seis) meses (comprovação por contrato, antoação CTP ou certidão)
Assistente Social	Curso Superior de Serviço Social completo e Registro no Conselho de Classe	Experiência profissional mínima de 6 (seis) meses (comprovação por contrato, anotação CTPS ou certidão)
Médico Clínico Geral	Ensino Superior de Medicina e Registro no Conselho de Classe	Experiência profissional mínima de 6 (seis) meses (comprovação por contrato, anotação CTPS

 

3. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar todos os documentos comprobatórios em envelope lacrado e identificado com nome e cargo conforme anexo I, conforme rol abaixo, sob pena de indeferimento:

Requerimento de Inscrição devidamente preenchido (fornecimento pelo Departamento de Pessoal de Lagoa dos Patos);

 

cópia do Curriculum Vitae, atualizado e comprovado;

 

cópia da carteira de identidade, CPF, diploma de graduação(curso superior), Certificado de Pós- graduação(curso superior) ou documento correspondente, para os cargos de nível médio apresentar comprovante de conclusão do curso(histórico escolar ou declaração de conclusão do ensino médio), e comprovante de endereço, comprovação de experiência profissional do candidato na área para a qual se inscreveu.

Não será aceita a inscrição condicional.

 

A inscrição poderá ser feita por procuração, que deverá ter a assinatura reconhecida em cartório.

 

A comprovação de experiência poderá ser realizada por cópia de carteira de trabalho, Contrato de Prestação de Serviços, Declaração de Contagem de Tempo ou Declaração da instituição (setor de RH ou pessoal) onde o candidato exerceu suas atividades.

 

4. DA ESTRUTURA E CONDIÇÕES GERAIS DA SELEÇÃO

O presente edital será afixado no local das inscrições e as regras nele estabelecidas constituem o comando normativo do referido processo seletivo simplificado, não cabendo a qualquer candidato alegar o seu desconhecimento.

A seleção terá validade de dois anos, a contar da data de sua publicação.

O candidato aprovado e convocado deverá iniciar suas atividades na data estabelecida pelo Município, sob pena de, não o fazendo, ser imediatamente substituído por outro candidato aprovado, de acordo com a lista de classificação.

 

Os aprovados obedecerão à escala de trabalhos estabelecida pelo Município, de acordo com as normas internas, com as quais declaram, desde já, expressamente concordar.

 

5. PROCEDIMENTO SELETIVO

5.1. A seleção dos profissionais a serem contratados para o exercício de atividades no Município de Lagoa dos Patos obedecerá aos seguintes critérios:

 

5.1.1. Análise Curricular, compreendendo:

 

Titulação (máximo de 60 pontos)	Variáveis	Pontos Atribuídos
	Graduação Escolar	10 pontos
	Experiência Profissional	50 pontos (10 pontos por cada 6 meses de experiência até o limite de 50 ponto).
Entrevista	Vide item 5.1.2.24	40 Pontos
TOTAL DE PONTOS		100 pontos

 

5.1.2. Entrevista

5.1.2.1. A entrevista visa à avaliação do grau de conhecimentos específicos destinados ao desempenho da função para a qual o candidato se inscreveu.

 

5.1.2.2.. A confirmação da data, horários e informações sobre o local para a realização das entrevistas serão fornecidos ao candidato no ato de protocolo da documentação de inscrição, não podendo ser realizada fora do prazo estabelecido neste item, vedada a alegação de qualquer espécie de desconhecimento.

 

Serão distribuídos até 40 (quarenta) pontos nesta etapa.

A lista de classificação será elaborada por cargo, contendo todos os aprovados.

 

PONTOS AVALIADOS
Fluência Verbal e capacidade de organização e coerência de ideias	Objetividade em suas argumentações	Disponibilidade	Pontos técnicos/práticos da função a critério da comissão
05 pts	05 pts	15 pts	15 pts

 

5.1.2.5. Os critérios aqui descritos constituem etapas meramente classificatórias.

 

6. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

A relação dos aprovados será divulgada oficialmente no sitio eletrônico da Prefeitura de Lagoa dos Patos: http://www.lagoadospatos.mg.gov.br/

 

7. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Em caso de empate entre os candidatos, serão observados, por ordem de relevância, os seguintes critérios:

 

Maior pontuação obtida no subitem 5.1.1.

Maior idade cronológica.

 

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Os recursos interpostos contra o resultado da seleção deverão ser encaminhados, por escrito, à comissão coordenadora, no prazo de 48 horas após a divulgação, sob pena de perda deste direito.

 

Só será apreciado o recurso que indicar com precisão da escolha objeto do pedido e seus fundamentos.

 

Depois de expirado o prazo acima estabelecido, e somente após ser fornecida resposta ao recorrente, os candidatos classificados serão chamados oficialmente.

 

O candidato fica ciente de que haverá avaliação periódica, a qualquer momento, baseado no desempenho profissional individual, e que tal avaliação poderá resultar em rescisão do contrato firmado, caso fique comprovada a inabilidade do profissional para o exercício do cargo.

 

O ingresso no cargo dar-se-á no nível 1, do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de Lagoa dos Patos, observada a respectiva carga horária e função.

 

9. DA COMISSAO EXAMINADORA

O Concurso será coordenado por comissão criada especialmente para este fim, que será indicada pelo Prefeito, formada por profissionais da Secretaria de Educação, Administração e Saúde, que tenham o discernimento necessário para análise dos documentos apresentados e entrevista com os candidatos inscritos.

 

Encerrado o processo seletivo simplificado, a comissão remeterá os resultados Prefeitura de Lagoa dos Patos, para a devida homologação.

 

A classificação final dos candidatos obedecerá à rigorosa ordem decrescente das notas apuradas.

A comissão coordenadora poderá ser assessoria por equipe técnica da prefeitura como Contador, Advogado, Médicos, psicólogos e outros que esta entender essencial a atuação.

 

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1.Os casos omissos no presente Edital serão decididos pela comissão de que trata o item anterior.

 

10.2. A publicação de concurso público que venha ser promovido pelo Município de Lagoa dos Patos para provimento efetivo dos cargos aqui disponibilizados tornará sem efeito o presente processo seletivo simplificado, podendo os candidatos recrutados terem seus contratos rescindidos, independente de notificação e indenização.

10.3. O candidato selecionado firmará com o Município contrato por prazo determinado, celebrado em razão do excepcional interesse público.

Lagoa dos Patos, 28 de março de 2016.

 

HÉRCULES VANDY DURÃES DA FONSECA

Prefeito de Lagoa Dos Patos

 

ANEXO I

 

TABELA DE ESPECIALIDADES E VAGAS

 

Função	N. vagas	Carga Horária Semanal	Secretaria	Vencimento (R$)
Técnico de Nível Médio em políticas Sociais	03	40	Assistência Social	880,00
Eletricista	01	40	Diversos	880,00
Auxiliar de Odontologia	02	40	Saúde	880,00
Técnico em Enfermagem	02	40	Saúde	880,00
Assistente Social	01	30	Assistência Social	1.500,00
Médico Clínico Geral	02	40	Saúde	8.180,00

 

ANEXO II

 

IDENTIFICAÇÃO PARA ENVELOPE

 

Nome:______________

CPF: ______________

Função:____________

Setor:______________

 

ANEXO III

 

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

Técnico de Nível Médio em Políticas Sociais: Apoiar o trabalho do técnico de nível superior da Secretaria de Assistência Social e em especial às equipes de referência do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referências Especializados de Assistência Social (CREAS), no que se refere às funções técnico-administrativas como coletar informações, preencher formulários, digitar dados no Cadastro Único (CadÚnico); fornecer relatórios aos técnicos da gestão do SUAS para análise de dados; participar de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho com as equipes de referência; receber e prestar informações às famílias usuárias do CRAS; mediar processos grupais do serviço socioeducativo geracional, sob orientação do técnico de referência do CRAS, identificando e encaminhando casos para o serviço socioeducativo para famílias ou para acompanhamento individualizado; participar de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho com as equipes de referência; participar das atividades de capacitação (ou formação continuada); coordenar grupos de crianças, jovens, mulheres, ou idosos de acordo com planejamento da Secretaria de Assistência Social; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento. Executar todos os atos inerentes a alimentação de dados nos sistemas dos programas sociais mantidos pelo município de forma isolada ou em parceria com os governais estadual e federal.

 

Eletricista: Executar trabalhos de conservação e instalação de redes elétricas em geral; efetuar a vistoria da rede elétrica de prédios municipais, assegurando o seu perfeito funcionamento; controlar o material elétrico de consumo e no estoque, solicitando a reposição quando necessário; efetuar pequenos reparos de urgência em redes elétricas de prédios do município, quando solicitado.

 

Auxiliar de Odontologia: Recepcionar as pessoas em consultório dentário, procurando identificá-las e averiguando suas necessidades; Efetuar registros em fichas de atendimento; Marcar consultas, prestando informações ou encaminhando-as ao cirurgião-dentista; Executar atividades simplificadas de odontologia, auxiliando no preparo do material Minas Gerais , 29 de Março de 2016 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1715 www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 61 odontológico e do instrumental, sob supervisão direta do cirurgiãodentista, para assegurar o atendimento e/ou tratamento adequado. Atuar em projetos de prevenção de doença bucal participando de projetos educativos e de orientação de higiene bucal. Executar procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista; Administrar recursos materiais; As atividades são exercidas conforme normas e procedimentos técnicos e de biossegurança estabelecidas pelo Conselho Regional de Odontologia; Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas de trabalho; Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

 

Técnico em Enfermagem: Cumprir normas e regulamentos da instituição; ter como norma o Código de Ética Profissional do COREN; receber o paciente no Centro Cirúrgico; participar de reuniões com seus líderes quando solicitado; participar de treinamentos e programas de desenvolvimento oferecidos; manter a ordem e a limpeza no seu ambiente de trabalho; zelar pelas condições ambientais de segurança do paciente, da equipe multiprofissional; zelar pelo correto manuseio de equipamentos; estar ciente das cirurgias marcadas para a sala de sua responsabilidade; priorizar os procedimentos de maior complexidade, conforme orientação do enfermeiro; prover o material e equipamentos adequados, de acordo com cada tipo de cirurgia e as necessidades individuais do paciente, descritas no planejamento de assistência realizado pelo enfermeiro assistencial; remover sujidades dos equipamentos expostos e das superfícies, levando em consideração as orientações do setor de controle de infecção da Unidade; verificar a limpeza de paredes e do piso das Unidades; verificar o funcionamento dos gases medicinais e equipamentos; verificar o funcionamento da iluminação das Unidades assistenciais; tomar providências para a manutenção da temperatura adequada da sala; auxiliar na transferência do paciente da maca para a mesa cirúrgica, certificando-se do correto posicionamento de cateteres, sondas e drenos; auxiliar no correto posicionamento para o ato cirúrgico; notificar o enfermeiro responsável sobre possíveis intercorrências; utilizar corretamente equipamentos, materiais permanentes, descartáveis e roupas; auxiliar o anestesiologista na indução/reversão do procedimento anestésico; preencher corretamente todos os impressos pertinentes ao prontuário do paciente e a instituição; comunicar ao enfermeiro defeitos em equipamentos e materiais; controlar materiais, compressas e gases como fator de segurança para o paciente; auxiliar na paramentação da equipe cirúrgica; abrir os materiais estéreis dentro de técnicas assépticas; solicitar a presença do enfermeiro sempre que necessário; encaminhar peças exames e outros pedidos realizados no transcorrer da cirurgia; auxiliar na transferência do paciente da mesa cirúrgica para a maca, certificando-se do correto posicionamento de cateteres, sondas e drenos; Realizar a desmontagem das Unidades utilizadas; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.

 

Assistente Social: Realizar diagnósticos das demandas e reconhecimento das situações de vida da população que subsidiem a formulação dos Planos de Assistência Social; formular e executar os programas, projetos, benefícios e serviços próprios da Assistência Social; elaborar, executar e avaliar o Plano Municipal de Assistência Social, formular e defender a constituição de orçamento público necessário à implementação do Plano de Assistência Social; favorecer a participação dos (as) usuários (as) e movimentos sociais no processo de elaboração e avaliação do orçamento público; planejar, organizar e administrar o acompanhamento dos recursos orçamentários nos benefícios e serviços sócio-assistenciais nos Centros de Referência em Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS; implementar o PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; mediar grupos de famílias dos PAIF; realizar atendimentos particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; acompanhar famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS. Na área da saúde, o profissional tem como competências intervir junto aos fenômenos sócio-culturais e econômicos, que reduzem a eficácia dos programas de prestação de serviços no setor, que seja relacionado à promoção, proteção e ou à recuperação da saúde; discutir com os usuários e /ou responsáveis situações problemas do acompanhamento social do tratamento da saúde; estimular o usuário a participar do seu tratamento; informar e discutir com os usuários acerca dos direitos sociais, mobilizando-os ao exercício da cidadania; elaborar relatórios sociais e pareceres sobre matérias especificas do Serviço Social; participar de reuniões técnicas da equipe interdisciplinar; discutir com os familiares sobre a necessidade de apoio na recuperação e prevenção da saúde do paciente, especialmente os problemas emocionais decorrentes do impacto da internação, no sentido de amenizar as tensões causadas pela doença e todo o processo de internação; realizar consulta social para dar encaminhamento às situações detectadas; :participar, em conjunto com a equipe de saúde, de ações socioeducativas nos diversos programas e clínicas, como na saúde da família, na saúde mental, na saúde da mulher, da criança, do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência (PCD), do trabalhador, no planejamento familiar, na redução de danos, álcool e outras drogas, nas doenças infectocontagiosas (DST/ AIDS, tuberculose, hanseníase, entre outras); e nas situações de violência sexual e doméstica; participar do projeto de humanização da unidade na sua concepção ampliada, sendo transversal a todo o atendi- mento da unidade e não restrito à porta de entrada; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.

 

Médico Clínico Geral: atuar em conformidade com as atribuições próprias da profissão, em atenção permanente aos princípios éticos, leis e atos normativos do Conselho Regional de Medicina; examinar pacientes, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares, encaminhar o usuário ao especialista, a outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação.