ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
Prefeitura Municipal de Paracatu/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
LEI N.º 4.248, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.210, de 07 de julho de 2026, que dispõem sobre a denominação da Travessa Carolina de Araújo Pereira (Vó Calu), no Povoado do Cunha, e dá outras providências.
O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. O caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.210, de 07 de julho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica denominada de Travessa Carolina de Araújo Pereira (Vó Calu), o logradouro público com início na Rua Principal do Povoado do Cunha, no município de Paracatu-Minas Gerais.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 13 de outubro de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 204 anos da Independência do Brasil.
PEDRO AGUIAR ADJUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Torres Caixeta
Código Identificador:5DC2915E