ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
DECRETO NO 5407 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.4835

D ECRETO Nº 5407 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.4835

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância R$ 2.891.071,31 Para aquisição de um IMOVEL para secretaria Municipal de Saúde, autorizado pela LEI 4.835 de 09 de Setembro de 2024 e da Transposição-Portaria GM/MS 96 DE FEVEREIRO/2023

 

Suplementação

( + ) 2.891.071,31

Anulação

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2292

 

10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

2.891.071,31

 

 

 

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis F.R.:

2

621

000

 

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

 

055

000

F E S - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2203

 

10.302.0025.2413.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

-2.891.071,31

 

 

 

3.3.93.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo:

2

621

000

 

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

 

055

000

F E S - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

Anulação (- )

-2.891.071,31

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Leopoldina, 11 de Setembro de 2024

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito De Leopoldina

118.922.936-68

 

ELISANGELA SILVA REIS BRUM

Contadora

008.456.076-26

 

AILTON SOARES DUTRA

Secretario Munic. De Fazenda

488.806.556-04

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:11892293668 Assinadodeformadigitalpor PEDROAUGUSTOJUNQUEIRAFERRAZ:11892293668

Dados:2024.11.2713:36:47-03'00'


Publicado por:
Gisele do Nascimento
Código Identificador:5DD9F3B0