ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14998

DECRETO Nº 14998, DE 06 DE outubro DE 2026

 

TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.

 

Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2026, conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4856/2025

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 3.972.724,30 as seguintes dotações orçamentárias:

 

Ficha.............: 371

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 301 - Atencao Basica

Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Projeto Atividade.: 2088 - MEDICAMENTO NAO INCLUSOS FARMACIA BÁSICA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita

 

Valor do Lançamento: R$ 5.945,00

Ficha.............: 371

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 301 - Atencao Basica

Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Projeto Atividade.: 2088 - MEDICAMENTO NAO INCLUSOS FARMACIA BÁSICA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita

Valor do Lançamento: R$ 383,50

Ficha.............: 272

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI

SubUnidade........: 02.06.03 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Função............: 08 - Assistencia Social

Sub-Função........: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente

Programa..........: 0014 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Projeto Atividade.: 2052 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

Valor do Lançamento: R$ 15.914,64

 

Ficha.............: 371

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 301 - Atencao Basica

Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Projeto Atividade.: 2088 - MEDICAMENTO NAO INCLUSOS FARMACIA BÁSICA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita

Valor do Lançamento: R$ 5.940,00

Ficha.............: 428

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial

Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto Atividade.: 2107 - MANUT DO PROG. REEST E CONTRAT. HOSPITAL

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.50.00.00 - Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos

Elemento Despesa..: 3.3.50.41.00 - Contribuições

Valor do Lançamento: R$ 3.745.872,16

Ficha.............: 371

 

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 301 - Atencao Basica

Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Projeto Atividade.: 2088 - MEDICAMENTO NAO INCLUSOS FARMACIA BÁSICA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita

Valor do Lançamento: R$ 1.000,00

Ficha.............: 426

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial

Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto Atividade.: 2104 - ATEND DA MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-FAEC

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

Valor do Lançamento: R$ 197.669,00

Art. 2º - A transposição no valor de R$ 3.972.724,30 decorreu da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Ficha.............: 370

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 301 - Atencao Basica

Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Projeto Atividade.: 2081 - MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita

Valor do Lançamento: R$ 5.945,00

Ficha.............: 370

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 301 - Atencao Basica

Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Projeto Atividade.: 2081 - MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita

 

Valor do Lançamento: R$ 383,50

Ficha.............: 276

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI

SubUnidade........: 02.06.03 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Função............: 08 - Assistencia Social

Sub-Função........: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente

Programa..........: 0014 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Projeto Atividade.: 2328 - REPASSE ENTIDADE FILANTROPICA FIA-CMDCA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.50.00.00 - Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos

Elemento Despesa..: 3.3.50.41.00 - Contribuições

Valor do Lançamento: R$ 15.914,64

Ficha.............: 370

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 301 - Atencao Basica

Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Projeto Atividade.: 2081 - MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita

Valor do Lançamento: R$ 5.940,00

Ficha.............: 424

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial

Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto Atividade.: 2103 - ATEND DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-SIASIH

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

Valor do Lançamento: R$ 3.745.872,16

Ficha.............: 370

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 301 - Atencao Basica

Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Projeto Atividade.: 2081 - MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita

Valor do Lançamento: R$ 1.000,00

Ficha.............: 424

 

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial

Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto Atividade.: 2103 - ATEND DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-SIASIH

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

Valor do Lançamento: R$ 197.669,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PONTE NOVA, 06 de outubro de 2026

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA

Secretaria Mun.De Planejamento E Gestão


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:5DF8D5C5