ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE AUTORIZAÇAO – DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2026
No uso das atribuições legais como Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, VIII da Lei 14.133/21 após conhecer o resultado do processo licitatório 063.05/2026 de DISPENSA 006/2026, com fulcro no artigo 75, inciso II, da referida lei, objetivando a aquisição de uniformes esportivos para escolinha de futebol da Associação Atlética Água Compridense em razão do recebimento de repasse financeiro oriundo de Transferência Especial do Governo do Estado de Minas Gerais (Indicação nº 161418, viabilizada pela Deputada Estadual Maria Clara Marra, regulamentada pela Resolução SEGOV nº 16/2025), resolvo AUTORIZAR a dispensa supracitada, em favor da empresa KDAMA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 52.169.473/0001-10 com valor global de R$ 19.501,25 (dezenove mil quinhentos e um reais e vinte e cinco centavos), conforme proposta apresentada.
Proceda-se com o feito. Registre-se, cumpre-se, lavre-se o contrato e publique-se.
Água Comprida - MG, 21 de setembro de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:5E16B25F