ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 081/2026 DISPENSA Nº 025/2026 OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa especializada para aquisição de assentos esportivos tipo concha, com encosto, destinados à instalação em espaço esportivo do Município de Perdizes/MG, de acordo com as especificações detalhadas nos anexos, que fazem parte desse objeto, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital de Dispensa Eletrônica nº 025/2026. CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços. CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; RECONHEÇO a contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação, considerando, a orientação disposta no Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 72, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 2021. ATO DE RATIFICAÇÃO No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 RATIFICO este processo de Dispensa, para contratação da Empresa: VERTICE COMERCIO DE ARTIGOS DE PLASTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.712.923/0001-84, pelo valor total de R$ 32.747,50 (trinta e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos); PRAZO DE VIGENCIA 90 (noventa) dias, tendo o presente constante dos autos. Publique-se.
Perdizes – MG, 02 julho de 2026
SR. CLÉSIO AFONSO BORGES
Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:5E25CEEB