ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL
Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal
GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
LEI Nº 1.643, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
Declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mendes Pimentel-ACOMEND.
A Câmara Municipal de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova e seu Presidente nos termos do Regimento interno e da Lei Orgânica Municipal promulga a seguinte lei,
Art. 1°. Fica declarada como de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mendes Pimentel - ACOMEND, entidade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 26.484.376/0001-02,com sede na Rua José Cassimiro de Barros,12, Centro, cidade de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mendes Pimentel/MG, aos 28 dias do mês de novembro de 2019.
EDSON FIDÉLIS DE SOUZA JÚNIOR
Vereador Presidente da Câmara
(Publicada no quadro de avisos em 28/11/2019, por.......................................) e no Diário Oficial do Município do dia __/__/2019, por ........................................., no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg).Registrada no livro nº .............., Folhas.
Publicado por:
Soraia Elena de Oliveira Almeida Botelho
Código Identificador:5E76E1FD