ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal

GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
LEI Nº 1.643, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.

Declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mendes Pimentel-ACOMEND.

 

A Câmara Municipal de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova e seu Presidente nos termos do Regimento interno e da Lei Orgânica Municipal promulga a seguinte lei,

 

Art. 1°. Fica declarada como de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mendes Pimentel - ACOMEND, entidade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 26.484.376/0001-02,com sede na Rua José Cassimiro de Barros,12, Centro, cidade de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais.

 

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mendes Pimentel/MG, aos 28 dias do mês de novembro de 2019.

 

 EDSON FIDÉLIS DE SOUZA JÚNIOR

Vereador Presidente da Câmara

 

(Publicada no quadro de avisos em 28/11/2019, por.......................................) e no Diário Oficial do Município do dia __/__/2019, por ........................................., no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg).Registrada no livro nº .............., Folhas.  


Publicado por:
Soraia Elena de Oliveira Almeida Botelho
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