ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 305/2023

ADITIVO 03

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 305/2023 DISPENSA Nº 084/2023

QUE FAZEM ENTRE SI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS-MG E A EMPRESA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS.

 

A Prefeitura Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, com sede na rua Getúlio Vargas, 228, Centro, na cidade de Arcos/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.306.662/0001-50, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr Wellington E. F R. Roque, doravante denominada CONTRATANTE, e o fornecedor BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ 28.196.889/0001-43, sediado na AV Das Nações Unidas 14261, andar 29 ALA A, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela senhora ÉRICA MACHADO MARTI, brasileira, casada, securitária, portadora da cédula de identidade RG nº 47059611-9 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 425.300.878-06 e o senhor e DANIEL RASCIKEVICUIS DO AMARAL NASCIMENTO, brasileiro, casado, securitário, gerente executivo de subscrição, portador da cédula de identidade RG nº 23.490.010-6 SSP, inscrito no CPF/MF sob o nº 143.300.278-79, endereço: Avenida das Nações Unidas, 14261, 29º andar, Vila Gertrudes São Paulo/SP CEP: 04794-000, tendo em vista o que consta no Processo nº 305/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006, resolvem celebrar o presente Termo de aditivo ao Contrato, decorrente da Dispensa nº 305/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

O objeto do presente Termo aditivo de Contrato é a prorrogação da contratação de empresa para prestação de corretagem de serviços de cobertura securitária (seguro) para assegurar acidentes pessoais dos estagiários remunerados da Prefeitura Municipal de Arcos/MG, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

De acordo com a clausula 2.1 do contrato original fica prorrogado o contrato original por 12 meses conforme art. 107 da Lei nº 14.133/2021.(Art. 107. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.)

O valor do presente aditivo é de R$1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais).

ITEN S

DESCRIÇÃO

QUANT.

UNID.

VALOR

UNITÁRI O

VALOR TOTAL

 

Pagamento de apólice de seguro para até

100 estagiários

12

MESES

R$110,00

R$1.320,00

VALOR TOTAL:

R$1.320,00

 

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

 

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício de 2026 e 2027.

CLÁUSULA QUINTA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem integras as demais clausulas do contrato original.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, foi assinado pelos contraentes.

 

WELLINGTON ROQUE

 

Arcos, 25 de junho de 2026.

 

Responsável Legal Da Contratante

 

DANIEL RASCIKEVICUIS DO AMARAL NASCIMENTO

Responsável Legal Da Contratada

 

ÉRICA MACHADO MARTI

Responsável Legal Da Contratada


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:5EACF556