ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03479 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21 .748, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03479

de 01 de DEZEMBRO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 21 .748, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 21.748,00 (Vinte e Um Mil Setecentos e Quarenta e Oito Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme

especificação abaixo:

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO

2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%

3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 1.748,00 (Um Mil Setecentos e Quarenta e Oito Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.03.05 - DESPESAS NAO CONSIDERADAS 25% EDUCAÇÃO

12 - EDUCACAO

306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO

0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO

2.027 - DESPESAS MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 

Adiciona: 21.748,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.03.02 - EDUCACAO ESPECIAL

12 - EDUCACAO

367 - EDUCACAO ESPECIAL

0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO

2.012 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - ALUNOS ESPECIAIS

 

DECRETO Nº 03479

de 01 de DEZEMBRO de 2025.

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 5.768,00 (Cinco Mil Setecentos e Sessenta e Oito Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO

2.010 - DESPESAS COM CAPACITACAO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO

2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%

3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 9.980,00 (Nove Mil Novecentos e Oitenta Reais)

 

Reduz: 21.748,00

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/12/2025.

 

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.

 

CONGONHAL - MG, 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839

 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:5EDC8067