ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE
RESOLUÇÃO Nº 002/2026

RESOLUÇÃO Nº 002/2026

 

ALTERA O ART. 149 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 2024.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, aprova a seguinte

 

RESOLUÇÃO

 

Art. 1º. O caput do art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Ponte passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 149. As sessões ordinárias realizar-se-ão nos 4 (quatro) primeiros dias úteis de cada mês, às 9 (nove) horas, sendo as datas publicadas por portaria do Presidente no último dia útil do mês anterior, observado o período de funcionamento previsto no art. 148 deste Regimento, não podendo cada sessão ter duração superior a 4 (quatro) horas, com tolerância de 15 (quinze) minutos para o início dos trabalhos.

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Nova Ponte/MG, 26 de outubro de 2026.

 

DAVID ALBERT SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG 


Publicado por:
Nayara Angelo Malfer Santos
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