ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE URUCUIA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 037/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2026 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2026.

CREDENCIANTE: Município de Urucuia/MG. CREDENCIADA: De Carvalho Medicina e Saúde Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 64.394.080/0001-90. OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica para disponibilização de profissional médico destinado à Direção Técnica do Hospital Municipal de Urucuia/MG e à Coordenação Técnica Médica da Atenção Primária à Saúde – APS, mediante designação formal da Administração e presença mínima de 10 (dez) horas presenciais semanais, em regime de contratações paralelas e não excludentes, com execução sucessiva por ciclos, distribuição objetiva da demanda e sem garantia de demanda mínima, nos termos do Edital de Credenciamento nº 008/2026. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por competência mensal, totalizando o valor global estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o período inicial de 12 (doze) meses, sem garantia de faturamento mínimo ou exclusividade. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, observadas as condições estabelecidas no Termo de Credenciamento, no Edital e no Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

080210.302.0043.2037 – 339034000000 – Ficha 1072 – Fonte 15000002; 080210.302.0043.2037 – 339034000000 – Ficha 1073 – Fonte 16000000; 080210.302.0043.2037 – 339034000000 – Ficha 1074 – Fonte 16210000; 080210.302.0043.2037 – 339039000000 – Ficha 0300 – Fonte 15000002; 080210.302.0043.2037 – 339039000000 – Ficha 0301 – Fonte 16000000; 080210.302.0043.2037 – 339039000000 – Ficha 0302 – Fonte 16210000. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 062/2023, Edital de Credenciamento nº 008/2026 e demais normas aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2026.

 

JOSÉ AILSON DANTAS QUEIROZ –

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Maysa Alves de Souza
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