ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ - PORTARIA Nº 479, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 479, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a abertura dos Editais de Chamamento Público nº 01/2026/PNAB (Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural), nº 02/2026/PNAB (Seleção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-Culturais para recebimento de subsídio destinado à manutenção), nº 03/2026/PNAB (Premiação de Mestres e Mestras da Cultura) e nº 04/2026/PNAB (Seleção de Agentes Culturais para celebração de Termo de Bolsa Cultural), todos referentes aos recursos repassados pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB);
CONSIDERANDO a necessidade da criação de uma Comissão de Seleção específica para atuar nos processos de seleção e demais procedimentos relacionados aos referidos editais, denominada Comissão Municipal PNAB;
CONSIDERANDO o Memorando nº 14.757/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e recepcionado pela Procuradoria-Geral do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Criar, no âmbito do Município de Guaxupé, a Comissão de Seleção de Editais, especificamente quanto aos Editais de Chamamento Público nº 01/2026/PNAB, nº 02/2026/PNAB, nº 03/2026/PNAB e nº 04/2026/PNAB, referentes à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Art. 2º Para compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria, ficam nomeados os seguintes membros:
I - Emerson Ricciardi de Souza – representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo;
II - Douglas Antônio Rodrigues Silva – representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo;
III - Marcos Vinício Vieira Rodrigues Júnior – representante da Sociedade Civil.
Art. 3º Os membros ora nomeados exercerão suas funções sem remuneração.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé-MG, 11 de novembro de 2026.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município
Publicado por:
Marcos Antônio Estevam
Código Identificador:5F14C921