ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.848, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

Institui o dia de Santa Sara Kali no calendário oficial do município de Pouso Alegre e dá outras providências.

 

 Autor: Ver. Reverendo Dionísio

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Pouso Alegre o Dia de Santa Sara Kali, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de maio, como forma de valorizar a cultura e as tradições religiosas presentes na comunidade, além de promover a inclusão e a celebração da diversidade religiosa.

 

Art. 2º. As atividades em comemoração ao Dia de Santa Sara Kali poderão incluir celebrações religiosas, apresentações culturais, eventos sociais, exposições, feiras e outras atividades que valorizem a história, a cultura e a devoção à Santa Sara Kali.

 

Art. 3º. O Poder Executivo poderá, no que couber, regulamentar a presente Lei.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 14 de setembro de 2023.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino

 

*Republicada tendo em vista incorreção constante do texto publicado em 15/09/2023, Edição 3602.


Publicado por:
Antoniele de Rezende
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