ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.848, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Autor: Ver. Reverendo Dionísio
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Pouso Alegre o Dia de Santa Sara Kali, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de maio, como forma de valorizar a cultura e as tradições religiosas presentes na comunidade, além de promover a inclusão e a celebração da diversidade religiosa.
Art. 2º. As atividades em comemoração ao Dia de Santa Sara Kali poderão incluir celebrações religiosas, apresentações culturais, eventos sociais, exposições, feiras e outras atividades que valorizem a história, a cultura e a devoção à Santa Sara Kali.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá, no que couber, regulamentar a presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 14 de setembro de 2023.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino
*Republicada tendo em vista incorreção constante do texto publicado em 15/09/2023, Edição 3602.
Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:5F2E7C4D