ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

 

INTRODUÇÃO1

 

O presente Estudo Técnico Preliminar – ETP é o documento constitutivo da primeira etapa da fase de planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução. Ele ainda servirá de base ao termo de referência a ser elaborado, caso se conclua pela viabilidade da contratação.

 

UNIDADES REQUISITANTES

 

Secretaria Municipal Educação. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

REFERÊNCIA LEGAL

 

Aplicam-se à contratação proposta os seguintes marcos normativos:

 

Lei Federal n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

 

Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014 e pela Lei Complementar n° 155/2016 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;

Decreto Municipal nº. 090, de 28 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Biquinhas e dá outras providências;

 

A contratação se sujeita ainda aos demais requisitos legais e normativos que regem a matéria.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE E OBJETO2

 

Aquisição de material esportivo e para limpeza da piscina para a Secretária de Educação e Secretária Municipal de Esportes e Lazer.

ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO3

 

O levantamento da quantidade foi feito em conformidade com necessidade da Secretária Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, visando manter o alinhamento entre o planejamento do que se pretende contratar, gerando

 

1 Art. 6º, inciso XX da Lei 14.133/2021 c/c Art. 7º do Decreto Municipal nº. 90/2023

2 Art. 18, inciso I, §1º da Lei 14.133/2021

3 Art. 18, inciso II, §1º da Lei 14.133/2021

 

despesas em conformidade com as leis de diretrizes orçamentárias, a fim de que não exceda a previsão estipulada, nem ultrapasse a análise de saldo orçamentário junto ao Quadro de Detalhamento da Despesa - Q.D.D., não foi elaborado Plano Anual de Contratação Pública Municipal.

REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO4

 

A natureza do objeto deste ETP dadas suas características, enquadra-se em bens comuns nos termos da Lei nº 14.133/2021, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, devendo, portanto, ser licitado por meio do Pregão na forma Eletrônica.

Requisitos Gerais: Os materiais esportivos devem ser adequados para uso múltiplo, resistir a condições variadas de uso externo e interno, e apresentar alta durabilidade. A compatibilidade com as necessidades das diversas modalidades esportivas atendidas pelas Secretarias. Os materiais devem ser seguros, não tóxicos, e livres de substâncias prejudiciais à saúde dos usuários.

Requisitos Legais: A contratação e os materiais esportivos devem estar em conformidade com todas as legislações nacionais pertinentes, incluindo, mas não se limitando, às normas de segurança e saúde aplicáveis, regulamentações sobre importação e certificações específicas para equipamentos esportivos.

Requisitos de Sustentabilidade: Priorizar materiais produzidos com práticas sustentáveis, como aqueles fabricados com materiais reciclados, recicláveis ou biodegradáveis. A cadeia de fornecimento deve também demonstrar comprometimento com a redução do impacto ambiental, incluindo embalagens minimamente impactantes e logística de distribuição que vise à redução da emissão de carbono.

Requisitos da Contratação: A contratação deverá prever a entrega dos materiais em locais determinados pela Secretaria, dentro de prazos estipulados, e incluir garantia mínima contra defeitos de fabricação. Os fornecedores devem ser capazes de fornecer suporte técnico e manutenção dos equipamentos, quando aplicável. Os produtos devem atender ou superar as expectativas de desempenho e qualidade definidas no Termo de Referência.

ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES5

 

A quantidade do serviço a ser contratado foi levantada mediante solicitação da Secretaria Municipal de Educação:

 

Item

Descrição

Unidade

Quant.

1

Agogô profissional deve ser fabricado em aço inoxidável ou aço carbono com acabamento polido, garantindo resistência à corrosão, durabilidade e qualidade sonora superior. O material deve apresentar estrutura robusta, adequada para suportar impactos durante o uso contínuo. O instrumento deve possuir duas ou mais campânulas (sinos) de

Unidade

4

 

4 Art. 18, inciso III, §1º da Lei 14.133/2021

5 Art. 18, inciso IV, §1º da Lei 14.133/2021

 

 

tamanhos diferentes, proporcionando sons variados e timbres distintos. A estrutura deve incluir uma haste ou suporte em aço resistente, com design ergonômico que facilite o manuseio e permita tocabilidade confortável e precisa. O acabamento deve ser refinado, com soldas e junções bem feitas, sem rebarbas ou imperfeições, garantindo segurança ao músico e estética profissional. O agogô profissional deve apresentar excelente resposta sonora, com timbres claros e nítidos, capazes de se destacar

em ambientes acústicos variados.

 

 

2

Arco bambolê: em plástico pvc, de alta resistência, medindo aproximadamente 63 cm

de diâmetro. cores variadas. modelo: bambolê.

Unidade

10

3

Berimbau profissional modelo Gunga, instrumento musical tradicional para prática de capoeira, caracterizado por sua sonoridade grave e profunda, fundamental para a condução rítmica das rodas. O berimbau deve ser confeccionado com verga (arco) em madeira de alta qualidade, preferencialmente biriba, a cabaça deve ser natural, de tamanho maior, selecionada e tratada para garantir maior projeção e profundidade do som característico do berimbau Gunga. A corda (arame) deve ser em aço resistente, com tensão adequada para afinação precisa e emissão do timbre grave. O instrumento deverá vir acompanhado dos acessórios essenciais, incluindo baqueta (varinha) em madeira leve e resistente, além do caxixi para acompanhamento percussivo. O acabamento deverá ser de qualidade, com detalhes artesanais que garantam durabilidade, resistência ao uso contínuo e conforto no

manuseio.

Unidade

2

4

Berimbau profissional modelo Médio, instrumento tradicional da capoeira, com sonoridade equilibrada, intermediária entre os berimbaus gunga (grave) e médio-agudo. O berimbau deve ser confeccionado com verga (arco) em madeira de alta qualidade, preferencialmente biriba, reconhecida por sua resistência, flexibilidade e leveza, assegurando a curvatura ideal e qualidade sonora. A cabaça

deve ser natural, de tamanho médio,

Unidade

2

 

 

selecionada e tratada para proporcionar ressonância equilibrada, garantindo o timbre característico e projeção adequada. A corda (arame) deve ser em aço resistente, com tensão correta para afinação precisa e emissão do som intermediário típico do modelo médio. O instrumento deve ser fornecido com acessórios essenciais, incluindo baqueta (varinha) em madeira leve e resistente e caxixi para acompanhamento rítmico. O acabamento deve apresentar qualidade superior, com detalhes artesanais que assegurem durabilidade, conforto no manuseio e resistência ao uso

contínuo.

 

 

5

Berimbau profissional modelo Viola, instrumento tradicional da capoeira conhecido por sua sonoridade mais aguda e brilhante. O berimbau modelo Viola deve ser confeccionado com verga (arco) em madeira de alta qualidade, preferencialmente biriba. A cabaça deve ser natural, de menor tamanho em comparação aos modelos Gunga e Médio, selecionada e tratada para garantir ressonância aguda, com projeção sonora adequada para destacar a melodia. A corda (arame) deve ser de aço resistente, Berimbau profissional modelo Viola, instrumento tradicional da capoeira conhecido por sua sonoridade mais aguda e brilhante. O berimbau modelo Viola deve ser confeccionado com verga (arco) em madeira de alta qualidade, preferencialmente biriba. A cabaça deve ser natural, de menor tamanho em comparação aos modelos Gunga e Médio, selecionada e tratada para garantir ressonância aguda, com projeção sonora adequada para destacar a melodia. A

corda (arame) deve ser de aço resistente,

Unidade

2

6

Bola de futsal Max 100, apresenta estrutura composta por laminado em poliuretano, com superfície de toque macio e resistente à abrasão. Conta com tecnologia de construção Ultra Fusion ou Termotec, que elimina as costuras tradicionais e garante menor absorção de água, mantendo a esfericidade e o desempenho mesmo em quadras úmidas. Possui câmara interna 6D em borracha butílica,

que oferece maior equilíbrio durante os

Unidade

30

 

 

giros e melhor controle da trajetória. Conta ainda com sistema de amortecimento interno (como Neogel ou similar). Dispõe de miolo com cápsula SIS (Slip System), removível e lubrificada, que assegura maior vedação e facilita a manutenção. A estrutura interna é reforçada por camadas de forro com fios sintéticos termofixados, que aumentam a estabilidade e a durabilidade da bola. A bola possui circunferência entre 52 e 56 cm e peso entre 300 e 330 gr. PENALTY, modelo Max 100 ou equivalente que atenda integralmente às

especificações descritas.

 

 

7

Bola de futsal Max 200, apresenta estrutura composta por laminado em poliuretano, com superfície de toque macio e resistente à abrasão. Conta com tecnologia de construção Ultra Fusion ou Termotec, que elimina as costuras tradicionais e garante menor absorção de água, mantendo a

esfericidade e o desempenho mesmo em quadras úmidas. Possui câmara interna 6D em borracha butílica, que oferece maior equilíbrio durante os giros e melhor controle da trajetória. Conta ainda com sistema de amortecimento interno (como Neogel ou similar). Dispõe de miolo com cápsula SIS (Slip System), removível e lubrificada, que assegura maior vedação e facilita a manutenção. A estrutura interna é reforçada por camadas de forro com fios sintéticos termofixados, que aumentam a estabilidade e a durabilidade da bola. A bola possui circunferência entre 55 e 58 cm e peso entre 350 e 380 gr. PENALTY, modelo Max 200 ou equivalente que atenda integralmente às

especificações descritas.

Unidade

30

8

Bola de futsal Max 500, indicada para a prática da modalidade em categoria adulta, a partir de 14 anos. Produto fabricado com tecnologia Termotec, com painéis termossoldados que garantem excelente durabilidade, mínima absorção de água e desempenho uniforme, mesmo em condições de umidade. Possui revestimento externo em laminado de poliuretano, conferindo toque macio, maior

controle de bola e resistência à abrasão.

Unidade

50

 

 

Apresenta circunferência entre 62 e 64 cm e peso entre 410 e 440 gramas, conforme especificações oficiais da modalidade.

Internamente, é equipada com câmara Airbility em borracha butílica, que proporciona ótima retenção de ar, além de miolo Slip System removível e lubrificado, que facilita a manutenção e assegura vedação eficiente.

Conta ainda com camada de amortecimento interno (como Neogel ou similar), que reduz o impacto nos chutes e melhora a precisão no toque. Penalty, modelo Max 500, ou equivalente que atenda integralmente às especificações descritas.

 

 

9

Bola de futsal oficial, categoria adulto, produzida com a tecnologia Fusion Tech (menor absorção de água), gomos com acabamento em PU de 3,5

mm, soldados. Na união dos gomos deve ser aplicada cola TB (Termo Bonded), a qual terá a função de soldar um gomo ao outro, impendido à

penetração de água e consequentemente alteração do peso e contaminação da colagem dos gomos na câmara envolvida com fios sintéticos. A bola ainda deverá ser composta de 12 gomos pentágonos simétrica. Câmara balanceada com butil e válvula com miolo substituivel de borracha siliconada. Peso 400 a 440 gramas e circunferência de 61 a 64 cm

Unidade

4

10

Bola de handebol feminina oficial, produzida com a tecnologia Fusion Tech (menor absorção de água), gomos com acabamento em PU de 3,5 mm.

As bordas dos gomos devem ser soldadas, através de cola TB (Termo Bonded), o que impedirá a penetração de água e agentes de contaminação da colagem dos gomos na câmara envolvida com fios sintéticos. Câmara com butil, balanceada e válvula com substituível de miolo borracha siliconada. Peso 325 400 gramas e circunferência de 54 a 56 cm.

Unidade

2

11

Bola de Iniciação tamanho 10, feita em borracha natural vulcanizada que não tem cheiro forte e não traz desconforto aos

praticantes, sobretudo as crianças. Superfície

Unidade

2

 

 

texturizada com micro ranhuras em diferentes ângulos, simulando ondas entrelaçadas, queproporcionam melhor gripe facilitando a pega da bola. Miolo com bico alongado que envolve a agulha impedindo que perfure a câmara de ar, removível e lubrificado. Peso entre 180-200g e circunferência entre 48-50cm. Borracha Vulcanizada; Acabamento: Borracha de alta resistência abrasão e ótimo grip; Pressão utilizada = 2 libras Circunferência e Esfericidade - Com a bola calibrada conforme a

pressão especificada

 

 

12

Bola de Iniciação tamanho 12, feita em borracha natural vulcanizada que não tem cheiro forte e não traz desconforto aos praticantes, sobretudo as crianças. Superfície texturizada com micro ranhuras em diferentes ângulos, simulando ondas entrelaçadas, que proporcionam melhor gripe facilitando a pega da bola. Miolo com bico alongado que envolve a agulha impedindo que perfure a câmara de ar, removível e lubrificado. Peso entre 250-270g e circunferência entre 57-59cm. Borracha Vulcanizada;

Acabamento: Borracha de alta resistência abrasão e ótimo grip; Pressão utilizada = 2 libras Circunferência e Esfericidade - Com a bola calibrada conforme a pressão especificada.

Unidade

2

13

Bola de Iniciação tamanho 14, feita em borracha natural vulcanizada que não tem cheiro forte e não traz desconforto aos praticantes, sobretudo as crianças. Superfície texturizada com micro ranhuras em diferentes ângulos, simulando ondas entrelaçadas, que proporcionam melhor gripe facilitando a pega da bola. Miolo com bico alongado que envolve a agulha impedindo que perfure a câmara de ar, removível e lubrificado. Peso entre 350-370g e circunferência entre 65-67 cm. Borracha Vulcanizada; Acabamento: Borracha de alta resistência abrasão e ótimo grip; Pressão utilizada = 2 libras Circunferência e Esfericidade - Com a bola calibrada conforme a

pressão especificada.

Unidade

2

14

Bola de Iniciação tamanho 8, feita em borracha

natural vulcanizada que não tem cheiro forte e

Unidade

2

 

 

não traz desconforto aos praticantes, sobretudo as crianças. Superfície texturizada com micro ranhuras em diferentes ângulos, simulando ondas entrelaçadas, que proporcionam melhor gripe facilitando a pega da bola. Miolo com bico alongado que envolve a agulha impedindo que perfure a câmara de ar, removível e lubrificado. Peso entre 100-120g e circunferência entre 40-42cm. Borracha Vulcanizada; Acabamento: Borracha de alta resistência abrasão e ótimo grip; Pressão utilizada = 2 libras Circunferência e Esfericidade - Com a bola calibrada conforme a

pressão especificada.

 

 

15

Bola de vôlei modelo N8. Fabricada em material de alta resistência, com superfície em microfibra ou material sintético similar, garantindo bom toque, conforto e durabilidade. Apresenta circunferência entre 65 e 67 cm e peso aproximado de 260 a 280 gramas. Possui design com múltiplos gomos, geralmente 18.

Conta com câmara interna do tipo Airbility ou similar, oferecendo retenção de ar satisfatória, e miolo (bico de enchimento) com sistema de cápsula lubrificada, que facilita o enchimento, protege a agulha e ajuda na vedação. A construção pode incluir costura termo fusionada ou sistema Termotec para reduzir ou eliminar costuras tradicionais, minimizando a absorção de água e mantendo o peso mesmo em circunstâncias de umidade. Marca: PENALTY ou similar

Unidade

40

16

Bola Society Pro 8 produzida com material de alta qualidade, apresentar revestimento externo em poliuretano laminado. Sua construção deve utilizar a tecnologia Termotec, que elimina as costuras tradicionais ao aplicar painéis termofundidos, resultando em menor absorção de água e maior uniformidade na superfície da bola. Internamente, conta com câmara 6D composta por seis amortecedores distribuídos de forma simétrica. Devera ter camada interna de Neogel, composta por neoprene e gel. O forro será termofixo com fios sintéticos. O miolo possuira cápsula SIS, sistema que

protege o bico de enchimento, facilitando a

Unidade

30

 

 

manutenção e assegurando a vedação da câmara de ar, deve apresentar peso entre 420 e 450 gramas, circunferência de 66 a 69 cm e ser composta por 8 gomos, atendendo aos padrões oficiais para bolas de society. PENALTY ou

similar

 

 

17

Bomba de Ar com calibrador. Bomba de ar; Tecnologia dupla ação (infla nos dois sentidos); Com mangueira e calibrador embutidos; 2 agulhas

para bolas.

Unidade

2

18

Cloro granulado estabilizado para tratamento de água de piscinas, destinado à desinfecção, sanitização e manutenção da qualidade da água, garantindo a eliminação de microrganismos patogênicos (bactérias, vírus, fungos e algas) e a prevenção de contaminações. Especificações Técnicas Mínimas: Tipo: Cloro granulado estabilizado de uso específico para piscinas; Composição ativa: Ácido tricloroisocianúrico (TCCA) ou hipoclorito de cálcio com teor de cloro ativo mínimo de 65% (no caso do TCCA) ou até 70% (para hipoclorito de cálcio); Apresentação: Produto em forma de grânulos brancos ou levemente esbranquiçados, de fácil dissolução em água; Solubilidade: Alta; deve dissolver completamente em água sem deixar resíduos que possam manchar a piscina; Ação:

Desinfetante, bactericida, algicida e oxidante

KG 1 Quilograma

500

19

Cone De Polietileno Base Quadrada, cone de sinalização, flexível: altura de 50 cm e base quadrada de 13,5, cor: laranja. Cone de segurança

projetado especialmente para a prática de esportes por serem flexíveis e não oferecem risco de acidentes.

Unidade

10

20

Cone de sinalização e marcação específico para treinamentos de futsal, confeccionado em material plástico resistente, flexível e durável, ideal. O cone apresenta design cônico tradicional, com base larga e estável. Fabricado em polietileno ou PVC de alta resistência, o cone possui propriedades anti-impacto e flexibilidade que permitem sua recuperação rápida após eventuais quedas ou contatos com

jogadores. Possui altura

Unidade

30

 

 

padrão aproximada de 20 a 30 centímetros, ideal para delimitar espaços, criar circuitos de exercícios, definir zonas de posicionamento e auxiliar no desenvolvimento da agilidade, dribles, passes e controle de bola no futsal.

Geralmente disponível em cores vibrantes, como laranja, amarelo, vermelho ou verde, que garantem alta visibilidade no piso das quadras e facilitam a identificação rápida pelos atletas

durante os exercícios.

 

 

21

Cone para treinamento em PVC, para marcação, treinamento de circuito, funcional, agilidade, e esportes em geral. Ele é produzido com plástico e suas cores vibrante, Tamanho:

20 cm de altura - Material: PVC flexível facilitando a visibilidade, garantindo a melhoria da coordenação motora.

Cone adequado para a demarcação de áreas, circuitos e treinamentos esportivos.

Unidade

10

22

Espaguetes para natação maciços (sem furo), feitos em espuma de polietileno expandido (EPE), material leve, atóxico, impermeável, durável e resistente à água clorada e raios UV. Oferecem alta flutuabilidade, rigidez e segurança, ideais para atividades aquáticas, hidroginástica e reabilitação. Características principais: Comprimento: aprox. 1,50 m Diâmetro: 6,5 a 7 cm Cores vivas e de boa

visibilidade Superfície antiderrapante, sem rebarbas ou partes cortantes Livre de ftalatos

Unidade

50

23

Ganzá profissional, confeccionado em material resistente e durável, podendo ser fabricado em alumínio, aço inoxidável ou aço carbono, com acabamento polido que garanta resistência à corrosão e longa vida útil, mesmo em uso contínuo. O corpo do ganzá apresenta formato cilíndrico, com fechamento em ambas as extremidades por tampas firmes, garantindo que o conteúdo interno (miçangas, pedrinhas ou pequenas esferas metálicas) permaneça contido e permita a vibração sonora adequada. O interior do ganzá deve conter elementos sonoros de alta qualidade, como miçangas de vidro ou esferas metálicas, que proporcionem timbres vibrantes e consistentes durante a

execução. O instrumento deve possuir estrutura

Unidade

15

 

 

ergonômica e superfície com textura adequada para facilitar a empunhadura, proporcionando conforto e segurança ao músico durante

performances prolongadas.

 

 

24

Jogo De Taco completo de madeira com bolinha de borracha 2 tacos em madeira maciça, com grip (parte do cabo coberto de borracha), 2 casas e bola de borracha.

Dimensões do taco aproximadas: 5,5 cm na parte inferir, 3,5 cm na empunhadura e 75 cm de comprimento.

Unidade

1

25

Kit Badminton. Kit Badminton com 2 Raquetes e 3 Petecas de Nylon 2 (duas) resistentes raquetes ( de aço, 3 (três) petecas de nylon (material

leve e resistente) e uma bolsa de transparência frontal para armazenamento. Composição das raquetes: Aço Cor: preto e laranja Peso aproximado da raquete: 115g Dimensões aproximadas da raquete: 66 x 20 x 3 cm.

Unidade

1

26

Peneira para limpeza de piscina, com estrutura em plástico resistente e malha fina. Utilizada para remoção de folhas, insetos e outros detritos da superfície da água. Compatível com cabos telescópicos padrão. Tipo: Peneira cata- folhas funda Material: Aro em plástico de alta resistência Dimensões aproximadas: 30 cm de

largura x 45 cm de comprimento x 5 a 15 cm de profundidade

Unidade

10

27

Peteca esportiva. Produto de alta qualidade, confeccionado com materiais resistentes, duráveis e adequados para uso intenso em ambientes internos ou externos. A base da peteca é fabricada em borracha ou espuma EVA oferecendo excelente absorção de impacto, conforto no manuseio e resistência ao desgaste. A parte superior é composta por penas naturais (como penas de peru) ou sintéticas, fixadas de forma simétrica através de presilha plástica rígida, garantindo estabilidade durante o voo e boa performance aerodinâmica, sinalizador colorido ou base fluorescente, sistema de amortecimento interno, oferecendo maior conforto e reduzindo o impacto ao toque.

As dimensões aproximadas da peteca são: altura total de 20 a 21 cm, diâmetro da base

Unidade

50

 

 

entre 5,0 e 5,5 cm e peso médio entre 40 e 45 gramas, respeitando os padrões recomendados para prática esportiva e treinamento. Pekita ou

similar

 

 

28

Prancha de natação com pegadas ergonômicas, feita em espuma de polietileno expandido (EPE) de alta densidade ou material equivalente. Possui excelente flutuabilidade, leveza, resistência e conforto, sendo atóxica, impermeável e resistente ao cloro e raios UV. Características principais: Dimensões: aprox. 42 x 30 x 3–5 cm Formato anatômico, com cantos arredondados Duas pegadas para firmeza e controle Cores vibrantes e boa visibilidade Superfície lisa ou levemente texturizada, sem rebarbas Mantém estrutura e

flutuação mesmo após uso prolongado.

Unidade

30

29

Prancha de natação sem pegada, indicada para treinos de perna, reabilitação e exercícios aquáticos. Fabricada em espuma de polietileno expandido (EPE) de alta densidade ou material equivalente, com alta flutuabilidade, resistência à água clorada e raios UV, durável, leve, atóxica

e impermeável. Dimensões aproximadas: 42 × 30 × 3–5 cm. Formato: retangular com cantos arredondados. Superfície: lisa ou levemente antiderrapante. Cores: vibrantes e visíveis na água. Sem aberturas ou rebarbas, mantém integridade e flutuação após uso prolongado, adequada para crianças, adolescentes e adultos em natação, hidroginástica e fisioterapia

aquática.

Unidade

30

30

QUICK PURITY PROTECTED OU SIMILAR

(composição: clarificante 18%, estabilidade 0,5%, agente polimento 0,1%, veículo 81,4%; variação

PH após aplicação 0,30 a 0,60, condutividade

<2,0ms; dureza 25 a 50 PPM; sulfatos <1 MG/L; metais pesados <0,01 MG/L; cloretos 15 a 30

MG/L)

LITRO

400

31

Raquete para tênis de mesa. Estilo: Classica. Aprovada pela Federação Internacional de Tênis de Mesa (International Table Tennis

Federation -

Unidade

2

 

 

ITTF). Raquete em madeira laminada 6 mm (5 lâminas coladas sobre postas uma na outra).

Borracha: lisa (IN) dos 2 lados (1 lado vermelha e 1 lado preta). Espessura da borracha: 2,0 mm. Espessura da esponja: 1,8mm. Peso da raquete + borrachas: 90 a 150 gramas

 

 

32

Rede De Badminton. Rede oficial de badminton dimensões 6,10m (L) x 0,76m (A) com faixa de vinil superior, malha: 2 X 2 cm, Matéria prima:

polietileno.

Unidade

1

33

Rede de vôlei profissional confeccionada em polipropileno 100% virgem, com tratamento anti-UV, a rede apresenta alta resistência à exposição

solar, umidade e ao desgaste provocado pelo uso contínuo. Possui malha quadrada com abertura de 10 x 10 cm, ideal para o padrão oficial do vôlei.

As dimensões da rede são de 1 metro de altura por 10 metros de comprimento, atendendo aos parâmetros oficiais. A rede conta com faixas reforçadas de lona de algodão na parte superior, inferior e nas laterais, proporcionando maior resistência e facilitando a fixação. A faixa superior possui um cabo de aço plastificado para garantir a tensão correta durante a instalação. Nas quatro extremidades, a rede possui ilhoses metálicos de latão niquelado, resistentes à corrosão, que asseguram a fixação firme e segura da rede na estrutura. A malha suporta uma alta carga de tração, assegurando a

integridade do produto mesmo em condições de uso intenso. Marca: máster rede ou similar

Unidade

6

34

Rede oficial para prática de peteca (badminton), confeccionada em poliéster de alta resistência, com fios trançados. Possui malha uniforme com abertura aproximada de 2 cm, proporcionando ótima visibilidade e retenção precisa do volante durante a prática esportiva. A rede possui comprimento de 6,10 metros e altura de 70 centímetros. Conta com faixa

superior reforçada em PVC branco, com acabamento costurado e cabo de aço

Unidade

6

 

 

plastificado embutido, que permite a fixação segura e tensão uniforme da rede entre os postes. O sistema de amarração da rede é compatível com estruturas padrão de postes de badminton, oferecendo montagem prática e firmeza durante o uso. Apresenta bordas laterais reforçadas, garantindo maior vida útil e resistência ao desgaste. Marca: marca Yonex,

modelo AC141LEX ou equivalente

 

 

35

Rede para futsal confeccionada em polipropileno (seda) de filamento contínuo de 4,0 mm, com malha de 10 x 10 cm, na cor branca, medindo

entre 3,0 e 3,20 m de comprimento, entre 2,0 a 2,20 m de altura, com fundo de 1,0 m a 1,50 m de profundidade na parte inferior com tratamento

UV.

Unidade

1

36

Rede para gol de campo, produto resistente, de fácil instalação e alta durabilidade, mesmo em ambientes externos e sob uso intenso.

Confeccionada em polietileno de alta densidade, com tratamento anti-UV, material é 100% virgem, malha quadrada com abertura de Rede para gol de campo, produto resistente, de fácil instalação e alta durabilidade, mesmo em ambientes externos e sob uso intenso.

Confeccionada em polietileno de alta densidade, com tratamento anti-UV, material é 100% virgem, malha quadrada com abertura de

Unidade

8

37

Rede para trave de futsal, fabricada com materiais de alta qualidade, desenvolvida para suportar impactos constantes da bola. Confeccionada em polietileno de alta densidade ou polipropileno virgem, com tratamento contra raios UV, proporcionando maior resistência à exposição solar e prolongando a vida útil da rede mesmo em ambientes externos, malha quadrada com abertura de aproximadamente 10 x 10 cm (ou 12 x 12 cm). O fio utilizado possui espessura entre 3 mm e 4 mm, com entrelaçamento firme ou com nós simples, garantindo maior resistência à tração e absorção de impacto durante as partidas. As dimensões da rede são compatíveis com traves

oficiais de futsal, medindo aproximadamente:

Unidade

8

 

 

Largura: 3,00 metros, Altura: 2,00 metros, Recuo superior: 0,50 metro, Recuo inferior: 1,00 metro. Produto fornecido em par (2 unidades), cor

padrão é branca, podendo haver variações conforme disponibilidade do fabricante, sem prejuízo às especificações técnicas.

 

 

38

Rede Para Vôlei De Quadra. rede de voleibol oficial, 4 faixas em fio 2mm preto torcido 100% polipropileno (pp) na cor preta com tratamento uv;

comprimento: 10m; malha10x10, altura 1,00m. na parte superior uma faixa horizontal de 7cm de largura em pvc colorida, feita de uma tela branca

dobrada ao meio e costurada em toda a sua extensão. na parte inferior da rede outra faixa horizontal, com 5cm. Apresentar Relatório Técnico emitido por laboratório certificado pelo INMETRO ou próprio em original ou cópia

autenticada de constatação de adição de um estabilizante de ultravioleta na produção de fios de polietileno e polipropileno, Separação de vencedora deverá apresentar laudo técnico, com emissão não superior a 5 anos, emitido por laboratório certificado pelo INMETRO do laminado em Poliuretano (PU), butilda câmara, circunferência e peso da bola.

Unidade

1

39

Tatame de alta densidade com espessura de 40 milímetros e largura de 1 metro, projetado para proporcionar conforto, segurança e proteção em práticas esportivas e atividades físicas.

Fabricado em material EVA de alta qualidade, com superfície antiderrapante, proporcionando maior segurança durante os movimentos, evitando escorregões e quedas. Fácil de limpar, resistente à umidade e não acumula odores.

Unidade

100

40

Apito profissional para arbitragem esportiva, confeccionado em material resistente, com emissão sonora adequada para condução de

partidas e competições.

Unidade

20

41

Coletes de identificação para equipes, confeccionados em material leve e resistente, destinados a diferenciar jogadores durante

treinos e competições esportivas.

Unidade

100

 

42

Cronômetro esportivo digital ou analógico, destinado a marcação de tempo em treinos, competições e eventos esportivos, com precisão

e fácil manuseio.

Unidade

10

43

kit de cartões de arbitragem composto por cartões amarelo e vermelho,

confeccionados em material resistente, destinado ao uso em partidas

esportivas.

Unidade

6

44

Kit de garrafas esportivas contendo 6 unidades, confeccionadas em material adequado para uso esportivo, destinadas a hidratação durante

treinos e competições.

Unidade

10

45

Medalhas de premiação confeccionadas em acrílico, tamanho 7 x 7,5 cm nas cores dourada (ouro), prata ou cobre (bronze) destinadas a eventos esportivos e/ou culturais, podendo variar o formato conforme disponibilidade ou

padrão do evento.

Unidade

150

46

Medalhas de premiação confeccionadas em metal, tamanho 7 x 7,5 cm nas cores dourada (ouro), prata ou cobre (bronze) destinadas a eventos esportivos e/ou culturais, podendo

variar o formato conforme disponibilidade ou padrão do evento.

Unidade

150

47

Placar de mesa portátil, destinado a exibição de

pontuação em jogos e competições esportivas, com visualização clara e fácil manuseio.

Unidade

4

48

Placar eletrônico para uso em eventos esportivos, com display de fácil visualização,

destinado a exibição de pontuação, tempo de jogo e informações relevantes das partidas.

Unidade

2

49

Troféus de 100 cm de altura, em metal dourado

e prateado, com base quadriculada dourada.

Unidade

15

50

Troféus de 60 cm de altura, em metal dourado e

prateado, com base quadriculada dourada.

Unidade

15

51

Troféus de 80 cm de altura, em metal dourado e

prateado, com base quadriculada dourada.

Unidade

15

52

Troféus personalizados de 15 cm de altura em acrílico para destaque de partida com base

quadriculada.

Unidade

60

LEVANTAMENTO DE MERCADO6

 

6 Art. 18, inciso V, §1º da Lei 14.133/2021

 

Para que possamos entender um pouco do mercado a respeito dos itens referente ao objeto deste estudo, foi feito uma pesquisa por empresas especializadas no mercado, no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br) e uma pesquisa no site AMM Licita (www.ammlicita.org.br). Adicionalmente, foi feito cotação de preços junto os mesmos. Trata-se de um serviço com especificações nas quais dificulta e limita as empresas que os fornece;

 

Logo, considerando as peculiaridades do objeto não se apresentam elencáveis outras soluções que não a de contratação de empresa especializada precedida de licitação;

Foram analisadas contratações similares feitas por outros órgãos e entidades, por meio de consultas a outros editais, bem como termos de referência, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendessem às necessidades da Administração. Após a análise, foi possível concluir que não há variações quanto à aquisição do objeto. Assim, a variação se dá pela modalidade de licitação aplicada a cada caso, a depender da permissibilidade normativa;

Logo, a aquisição dos serviços objeto do presente Estudo Técnico Preliminar se constitui, no atual cenário, em objeto de frequente aquisição por órgãos públicos. Sendo assim, verifica-se a ampla disponibilidade de empresas aptas prestação dos serviços a serem adquiridos, conforme os requisitos estabelecidos neste documento.

ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO7

 

O custo foi verificado após a realização do levantamento e da necessidade do item, concluindo-se que seria mais eficiente, em respeito ao interesse público e para melhor atender aos importantes requisitos preconizados pelo ordenamento jurídico brasileiro, com sua precificação devidamente apresentada nas cotações.

 

O valor estimado da contratação tem como base a média da pesquisa sobre contratações, por intermédio de pesquisa de preços realizado no site da AMM Licita (www.ammlicita.org.br), Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br) e cotação de preços de fornecedores no Mapa de Preços.

 

O Valor estimado para está contratação é de R$ 224.359,71 (Duzentos e vinte e quatro mil reais, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos).

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO8

 

Inicialmente, foram analisadas às possibilidades de duas formas de contratações:

Das soluções:

 

1ª Solução: Buscar Atas de Registro de Preços disponíveis para a realização de adesão. 2ª Solução: Aquisição do material, equipamentos e produtos para aplicação própria.

Da análise:

 

7 Art. 18, inciso V, §1º c/c Art. 22 §2º inciso I da Lei 14.133/2021

8 Art. 18, inciso VI, §1º da Lei 14.133/2021

 

1ª Solução: Não foi encontrada nenhuma Ata vigente que contempla todos os itens desta demanda específica, sendo necessário realizar, se possível, múltiplas adesões. Todavia, a Adesão Externa a uma Ata de Registro de Preços é um processo complexo, em que o município assumiria riscos e responsabilidades por um procedimento do qual ele não participou e foi realizado por outro órgão ou entidade, tornando-se esta solução inviável.

2ª Solução: A aquisição dos produtos listados através de pregão eletrônico se torna mais viável, pois irá contribuir na contra parcelada dos itens, e a não paralização dos serviços ofertados pela Secretária Municipal de Educação e Esporte, Lazer e Turismo aos seus usuários.

 

Da conclusão:

 

Com o exposto, diante da inviabilidade do proposto na Solução 1, esta equipe conclui que se deve realizar a contratação de empresa especializada, nos termos da Solução 2, utilizando recurso próprio municipal, para tal serviço conforme apresentado neste Estudo.

 

JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO9

 

Nos termos do §2º, inciso II e III do art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021, a presente contratação será por ITENS visando o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, ampliação da competição com vistas à economicidade, considerando que o objeto é divisível.

RESULTADOS PRETENDIDOS10

 

A compra de material esportivo para desenvolvimento e incentivo das atividades esportivas junto à Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Turismo, visa atingir resultados que se alinham estrategicamente aos princípios da Lei nº 14.133/2021, notadamente no que tange ao interesse público, eficiência, economicidade e atendimento às necessidades da comunidade. A fundamentação em tais princípios reflete a jurisprudência atual sobre a matéria, assegurando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

 

Ampliação do Acesso e Inclusão Social: Ao adquirir e disponibilizar materiais esportivos de qualidade para as diversas modalidades espera-se promover uma maior inclusão social, permitindo que diferentes faixas etárias e grupos sociais tenham acesso ao esporte e ao lazer, em concordância com o Art. 5º, que enfatiza a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nas contratações públicas. Descoberta e Formação de Talentos Esportivos: A disponibilidade de materiais adequados e de qualidade contribuirá para a descoberta e formação de novos talentos, impactando positivamente no desenvolvimento esportivo do município, o que está em linha com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021, que visa assegurar a seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública.

 

9 Art. 18, inciso VII, §1º da Lei 14.133/2021

10 Art. 18, inciso IX, §1º da Lei 14.133/2021

 

Estímulo à Prática Esportiva e Melhoria da Qualidade de Vida: O acesso facilitado a materiais esportivos de qualidade é peça-chave para estimular a prática esportiva regular, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para a prevenção de doenças, alinhando-se ao Art. 3 do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) citado pelo Art. 5º da Lei nº 14.133/2021, que destaca os princípios da eficiência e do interesse público.

 

Promoção de Eventos Esportivos: Espera-se, com a aquisição desses materiais, a realização de torneios e eventos esportivos que estimulem a integração comunitária e o espírito esportivo, reforçando os objetivos de desenvolvimento nacional sustentável previstos no Art. 11, IV da Lei nº 14.133/2021.

 

Economicidade e Uso Eficiente dos Recursos Públicos: A seleção de fornecedores e materiais deverá observar o princípio da economicidade, garantindo a aquisição de materiais com o melhor custo-benefício, evitando desperdícios e garantindo o uso eficiente dos recursos públicos, também propiciar um ambiente propício ao desenvolvimento social, esportivo e econômico.

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS11

 

Não será necessária nenhuma mudança ou adaptação física ou estrutural para a realização do objeto deste estudo.

CONTRATAÇÃO CORRELATADAS E/OU INTERDEPENDENTES12

 

Não foram identificadas contratações correlatadas e/ou interdependentes para o objeto deste estudo.

IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO13

 

Não se aplica para a aquisição dos produtos esportivos.

 

Já na condução da futura e eventual aquisição de materiais de limpeza para manutenção da piscina, considerou-se a necessidade de avaliar os possíveis impactos ambientais decorrentes da utilização desses insumos, em conformidade com a Lei 14.133 de abril de 2021. Os materiais de limpeza, especialmente aqueles com composições químicas destinadas à desinfecção e manutenção da qualidade da água das piscinas, podem apresentar riscos ao meio ambiente quando não manejados ou descartados de forma adequada. Dentre os possíveis impactos ambientais, destacam-se: Contaminação de corpos d'água: Substâncias como cloro e algicidas podem contaminar corpos d'água, impactando a biodiversidade aquática caso haja vazamentos ou descartes inadequados. Poluição do solo: O manuseio incorreto ou o vazamento de produtos químicos pode contaminar o solo, afetando não apenas a qualidade do solo mas também podendo atingir lençóis freáticos. Emissões para a atmosfera: Alguns produtos químicos voláteis utilizados na limpeza e manutenção de piscinas podem contribuir para a poluição do ar. Para mitigar esses impactos, alinhando-se aos requisitos estabelecidos pela Lei 14.133/2021, no seu art.

 

11 Art. 18, inciso X, §1º da Lei 14.133/2021

12 Art. 18, inciso XI, §1º da Lei 14.133/2021

13 Art. 18, inciso XII, §1º da Lei 14.133/2021

 

18, § 1º, inciso XII, que sugere a descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluindo requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, propõem-se as seguintes ações: Seleção de produtos com menor impacto ambiental: Priorizar a aquisição de produtos ecologicamente corretos, com selos verdes que atestem menor potencial de dano ambiental. Capacitação sobre manuseio e armazenamento seguro: Realização de treinamentos para os responsáveis pela manutenção das piscinas sobre as melhores práticas de manuseio, armazenamento e descarte dos produtos químicos. Implementação de sistema de gestão de resíduos: Desenvolver e implementar um plano de gestão de resíduos químicos, assegurando que os resíduos sejam tratados e descartados de forma adequada e segura. Logística reversa: Estabelecer acordos com fornecedores para a implementação de sistemas de logística reversa, visando à reciclagem ou ao correto descarte dos recipientes e embalagens dos produtos químicos. Uso de tecnologias para controle de dosagem: Utilizar equipamentos e sistemas automatizados que garantam a dosagem exata de produtos, minimizando o uso excessivo e contribuindo para a redução do potencial de impacto ambiental. Essas medidas buscam promover a sustentabilidade ambiental, em consonância com o princípio do desenvolvimento nacional sustentável, fortalecendo a responsabilidade socioambiental na administração pública, conforme orientado pelos princípios da Lei 14.133/2021.

 

DA FISCALIZAÇÃO

 

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato14 que contará com uma fiscalização técnica, que ficará a cargo do Secretário Municipal de Educação, Servidor Carlonita Aparecida da Silva Barbosa e do Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, Servidor Deborah Aparecida Maria de Araújo Pereira outra administrativa, cuja responsável será a Chefe do Setor de Compras, Servidora Geane Antônia Ribeiro da Costa.

 

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

 

Esta equipe de planejamento declara viável e razoável esta contratação.

Diante de toda a análise desenvolvida no presente estudo técnico preliminar, a contratação mostra-se viável em termos de disponibilidade de mercado, financeira e orçamentária, forma de cumprimento do objeto, competitividade do mercado, não sendo possível observar óbices ao prosseguimento da presente contratação.

 

Biquinhas, 13 de janeiro de 2026.

 

CARLONITA APARECIDA DA SILVA BARBOSA

Secretário Municipal de Educação

 

14 art. 117, caput da Lei 14.133/2021

 

DEBORAH APARECIDA MARIA DE ARAÚJO PEREIRA

Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

 

GEANE ANTÔNIA RIBEIRO DA COSTA

Chefe do Setor de Compras

 

BRENDA LUANA DE OLIVEIRA

Agente de Planejamento

 

ELBIONE CRISTINA RODRIGUES ALVES SILVA

Agente de Planejamento


Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
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