ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 041/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE-MG – EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 041/2022, PROCESSO Nº 076/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2022, QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 041/2022, PROCESSO Nº 076/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2022, O MUNICÍPIO DE NAQUE, com sede administrativa à avenida José Martins Morais Junior, nº. 75, Centro, Naque, MG, inscrito no CNPJ sob nº. 01.613.208/0001-49, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Sr. Robson de Sena Moreira e empresa CLARO S.A., estabelecida à Rua Flórida, nº. 1.970, Bairro Cidade Monções, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.432.544/0001-47, representada neste ato pela Sra. Márcia da Silva Souto Mesquita, Gerente Executiva de Contas, inscrita no CPF sob o n° 56572395120, via do presente instrumento resolvem promover aditamento ao Contrato nº. 041/2022, celebrado em 19 de abril de 2022 – O presente Termo Aditivo tem por objeto: Prorrogar o prazo contratual até 19 de abril de 2027, sustentado nas seguintes razões: Em atendimento às exigências técnicas da área em que a Contratada prestou seus serviços em conformidade com o contrato em vigor; Dada a satisfação dos serviços prestados pela Contratada; De conformidade com a previsão legal no art. 107 da Lei Federal n°. 14.133, para prestação de serviços continuados. § 3º Nas contratações com prazo de vigência superior a 1 (um) ano, será considerado o valor anual do contrato na aplicação dos limites previstos nos §§ 1º e 2º deste artigo. Art 4º da lei 14.133/21. Valor do aditivo R$ 17.650,00 (dezessete mil seiscentos e cinquenta reais). Data da assinatura 24 de abril de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:5F63564E