ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 7.469 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, INTERINAMENTE, PARA O CARGO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL MONTEIRO, CONSTANTE DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E SUAS ALTERAÇÕES.
DECRETO Nº 7.469
Dispõe sobre a designação, interinamente, para o cargo de Diretora da Escola Municipal Manoel Monteiro, constante do Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 e suas alterações.
A Prefeita do Município de São Lourenço, no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII, do Art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando o afastamento da titular do cargo em virtude de gozo de férias regulares, nos termos do requerimento nº. 345/GRH de 10/04/2019, no período de 25/04/2019 a 24/05/2019, devidamente autorizado pela Secretaria Municipal de Educação, em continuidade da licença maternidade concedida através do Decreto nº. 7.400 de 01/02/2019; considerando as Atas das Reuniões Extraordinárias datadas de 16/12/2018 e 21/12/2018, realizadas com os servidores públicos da referida escola, na qual ratificaram o nome da Srª. Naiara dos Santos Prado como a substituta para o cargo de Diretora; considerando que à Chefe do Executivo compete realizar as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas alterações, bem como dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica designada, interinamente, a Srª. Naiara dos Santos Prado, para responder pela atribuição do cargo de Diretora da Escola Municipal Manoel Monteiro, previsto no Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas alterações, enquanto durar o período de afastamento da titular, em virtude de gozo de férias regulares, a partir de 25/04/2019.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 24 de abril de 2019.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
LEILA MIRANDA PEREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Planejamento
CSCFL/rlsc
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:5F71C4DC