ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CÔNEGO MARINHO
Prefeitura Municipal de Cônego Marinho
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO
DECRETO N° 062 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 93 da lei Orgânica Municipal, resolve:
CONSIDERANDO a importância de reconhecer e valorizar o trabalho desempenhado pelos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o calendário de funcionamento dos órgãos e repartições públicas municipais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferida a comemoração do Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro de 2026, quarta-feira, para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira.
Art. 2º - Em razão da transferência de que trata o art. 1º deste Decreto, não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 30 de outubro de 2026, ressalvados os serviços públicos essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme organização definida pelos respectivos órgãos responsáveis.
§ 1° - Os Órgãos Municipais de Limpeza Urbana e Coleta de Lixo, Serviços de Urgência e Emergência, Secretaria Municipal de Obras e Transportes Públicos e Serviços Urbanos, deverão elaborar e estabelecer previamente, com respectiva divulgação, suas escalas de funcionamento no Período citado no Caput deste artigo.
Art. 3º - As unidades escolares da rede municipal de ensino funcionarão conforme as disposições do calendário escolar vigente, observadas as normas educacionais aplicáveis.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cônego Marinho/MG, Gabinete do Prefeito, 26 de outubro de 2026.
CLORISVAN LIMA MADUREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pollyane Borges Gomes Niz
Código Identificador:5F7D4E1F