ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 027/2025

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 027/2025 - RELATIVO AO PROCESSO Nº 096/2025

 

Reconheço e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE nº 027/2025 para firmar Termo de Colaboração de 02/2025, com fundamento no inciso II do art. 31 da Lei nº 13.019/2014, tendo em vista o constante do presente processo.

 

Organização da Sociedade Civil: Projeto Vida Resgatando Vidas

Objeto: Repasse de recursos financeiros ao Projeto Vida Resgatando Vidas, em conformidade com a Emenda Impositiva nº 01/2024, a ser efetuado por meio de Termo de Colaboração.

Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Justificativa: Existência de emenda impositiva que autoriza o repasse de recursos financeiros devido à necessidade de apoio ao Projeto Vida Resgatando Vidas, por se tratar de acolhimento e apoio terapêutico as pessoas dependentes de álcool e outras drogas, promovendo sua recuperação e dignidade.

 

Moeda, 07 de novembro de 2025.

 

DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Moeda/MG

 


Publicado por:
Natalia Morais do Carmo
Código Identificador:5F965DCE