ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 105, DE 22 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear Gilberto Francisco Ferreira da Silva, brasileiro, casado, Secretário de Administração e Gestão Pública, inscrito no CPF nº 214.167.398-40, para atuar como GESTOR DO CONTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 017/2026, 018/2026, 019/2026, 020/2026, 021/2026, 022/2026, 023/2026, – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO 023.07/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 140/2025, para aquisição de equipamentos de Proteção Individual –EPI’s, para atender as Secretarias que compõem a estrutura Organizacional do Município.

 

Art. 2° - Nomear Gustavo Inácio Menezes, brasileiro, solteiro, Técnico de Segurança do Trabalho, inscrito no CPF 169.467686-20, para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 017/2026, 018/2026, 019/2026, 020/2026, 021/2026, 022/2026, 023/2026, – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO 023.07/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 140/2025, para aquisição de equipamentos de Proteção Individual –EPI’s, para atender as Secretarias que compõem a estrutura Organizacional do Município.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

 

(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.

Assinatura:_____________

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:________________

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-MG, 22 de Maio de 2026.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:5F9CAFED