ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI Nº.1.246/2014
“Dá nome à Escola Municipal no Distrito de Quartel São João e dá outras providências.”
O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º – Fica denominada ANTÔNIO SALVINO, a Escola Municipal situada à Rua Dores do Indaiá, s/n, no Distrito de Quartel São João, Município de Quartel Geral – Minas Gerais.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei complementar em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quartel Geral/MG, 22 de dezembro 2.014.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:5FA84932