ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PORTARIA270

PORTARIA Nº270/2026

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, previstas no Art. 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 8º do Decreto Municipal nº 12.805/2022,

Considerando o poder disciplinar da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;

Resolve:

Art. 1º - Designar como fiscais e gestores do contrato ou instrumento equivalente decorrente do processo licitatório nº 230/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual Aquisição de Pneus e correlatos, os seguintes servidores:

a) Fiscais do contrato:

• Claudio Cassemiro de Sousa, sedru@pontenova.mg.gov.br, (31) 99646-5582

• Elias de Paula, semutfrotaemecanica@gmail.com, (31) 3819-5454

• Juliana Joyce Carla de Almeida, semobcompraspn@gmail.com, (31) 3817-4239 (Ramal 3)

• Airton Arlindo Santana, transportesaudepn@yahoo.com, (31) 3817-5825

• Thiago Roma de Paula dos Santos, transportesemedpn@gmail.com, (31) 3817-6947

• Bruno de Morais Costa, semam@pontenova.mg.gov.br, (31) 3817-1896

• Maria de Lourdes Costa Pascini de Faria, semas@pontenova.mg.gov.br, (31) - 99513-3868

b) Gestor do contrato:

Titular:

• Titular: Tarcísio Fontes Fernandes Filho, semutfrotaemecanica@gmail.com, (31) 3819- 5454

• Suplente: Manoela de Souza Pinto, admfinanceiro@edu.pontenova.mg.gov.br, (31) 3817- 6939 ramal 1166

5454

Art. 2º - A vigência desta portaria coincidirá com a vigência contratual e suas sucessivas prorrogações, ou, ainda, enquanto perdurarem pendências relacionadas ao contrato ou instrumento equivalente;

Art. 3° - Em caso de ausência do titular, a autoridade competente, Secretário (a) Municipal requisitante, deverá informar a ausência do fiscal e/ou gestor e a indicação do substituto, para ser designado pela autoridade máxima do município.

Art. 4º - Fica garantido aos fiscais e gestores, amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos contratos ou instrumentos equivalentes sob fiscalização.

Art. 5º - As atribuições de fiscalização e gestão estão previstas do Decreto Municipal nº 12.805/2022.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

 

Ponte Nova, 31 de julho de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:5FB07688