ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.183, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa/MG ao Excelentíssimo Senhor Jarbas Soares Júnior.

 

O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa/MG ao Excelentíssimo Senhor Jarbas Soares Júnior - Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, pelo seu desempenho e comprometimento na defesa dos direitos dos cidadãos de lagoa Santa.

 

Art. 2º O título será entregue em Sessão Especial destinada a este fim.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 21 de novembro de 2023.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Vivian de Paula D'alcantara
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