ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 02/2026 ADESÃO N.º 01/2026
OPrefeitoMunicipal do Município de Confins-MG, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais, com base noart. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21,HOMOLOGA OPROCESSO ADMINISTRATIVO: 02/2026- MODALIDADE ADESÃO 01/2026, cujo o Objeto é: Adesão à ata de registro depreço nº 003/2025,processo licitatório nº 048/2024 Pregão Eletrônico nº 044/2024cujo órgão gerenciador é oCONSÓRCIOINTERGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA- CIM JEQUITINHONHA, JUNTAMENTE A EMPRESA DETENTORA DA ATA SOLUÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI, VISANDO A FUTURA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES EM ATENDIMENTO A SECRETARIA Municipal de Educação de Confins/MG., observados a lei 14.133/21, concomitantecom fulcro no art. 31 e seus incisos do Decreto Federal n° 11.462/2023. O valor total da presente aquisição lote 1R$ é de R$ 49.856,00(quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais) lote 2 R$ 176.925,00 (cento e setenta e seis mil novecentos e vinte e cinco reais) totalizando o valor global de R$ 226.781,00 ( duzentos e vinte seis mil setecentos e oitenta um reais).O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. A empresa contratada: SOLUÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI, devidamente inscrita noCNPJ de n° 25.109.467/0001-03 . O pagamento seráefetuadoapós efetiva prestação do serviço, mediante apresentação de Nota Fiscal eletrônica a ser devidamente certificada pela , Secretaria Municipal de Educação e no prazo de até 30 (trinta) dias. Homologado Pelo Prefeito Municipal Geraldo Gonçalves dos Santos,para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Confins/MG, 16 de Janeiro de 2026.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins
Publique-se na forma da lei.
Publicado por:
Suzana Maciel Fraga
Código Identificador:605770B7