ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
RETIFICAÇÃO DOS ANEXOS - LEI Nº 4.698, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
LEI Nº 4.698, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Estabelece o Perímetro da Zona Urbana do Distrito Sede do Município de Leopoldina e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei define o perímetro da Zona Urbana do Distrito Sede do Município de Leopoldina, assim como o Perímetro Urbano de seus distritos, constantes no Memorial Descritivo.
Art. 2º Considera-se Zona Rural o restante do território municipal.
Art. 3º A área com a testada voltada para as vias limítrofes do Perímetro Urbano em que for aprovado o parcelamento pelo órgão municipal competente ficará automaticamente incluída à Zona Urbana.
Art. 4º Constituem parte integrante desta Lei o Memorial Descritivo, exposto no caput do Art. 1º, e o mapeamento do Perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Leopoldina e de seus distritos, anexados, conforme indicados abaixo:
I - Anexo I - Memorial Descritivo do Perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Leopoldina;
II - Anexo II - Memorial Descritivo do Perímetro Urbano dos distritos do Município de Leopoldina;
III - Anexo III - Mapa dos Perímetros Urbanos do distrito Sede do Município de Leopoldina;
IV – Anexo IV - Mapa do Perímetro Urbanos dos distritos do Município de Leopoldina.
Art. 5º O parcelamento das áreas pertencentes ao Perímetro Urbano está sujeito às normas da Lei do Parcelamento do Solo do Município.
Art. 6º A norma especifica que altere o Perímetro Urbano do Município de Leopoldina deverá atualizar o Memorial Descritivo e o Mapa referente a área urbana modificada.
Art. 7º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as leis 3.099/1998, 3.373/2001 e 4.325/2016.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 21 de novembro de 2022,
168º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal
Leopoldina, 20 de maio de 2022.
Anexo I
Memorial Descritivo do Perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Leopoldina
a) O perímetro urbano do Distrito Sede de Leopoldina tem início sobre o entroncamento da estrada com destino ao Distrito de Tebas e BR 116 (saída para o Rio de Janeiro), coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.571425º
-42.679860º respectivamente, que será chamado ponto 1 (P1).
b) Deste ponto 1 (P1), segue em direção sentido norte, acompanhando a BR 116, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.563369°
-42.679732° respectivamente, que será chamado ponto 2 (P2).
c) Deste ponto 2 (P2), segue no rumo noroeste a uma distância aproximada de 310m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.565490°
-42.681745° respectivamente, que será chamado ponto 3 (P3).
d) Deste ponto 3 (P3), segue no rumo norte a uma distância aproximada de 340m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.560381°
-42.681802° respectivamente, que será chamado ponto 4 (P4).
e) Deste ponto 4 (P4), segue no rumo nordeste a uma distância aproximada de 315m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.558712°
-42.679280° respectivamente, que será chamado ponto 5 (P5).
f) Deste ponto 5 (P5), segue no rumo leste a uma distância aproximada de 412m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.558531°
-42.675364° respectivamente, que será chamado ponto 6 (P6).
g) Deste ponto 6 (P6), segue no rumo noroeste margeando a BR 116, incluindo sua margem de servidão de 15m, até o ponto 7 (P7) , coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude - -21.551271° -42.678626° respectivamente.
h) Deste ponto 7 (P7), segue no rumo nordeste a uma distância aproximada de 1080m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.546937°
-42.669526° respectivamente, que será chamado ponto 8 (P8).
i) Deste ponto 8 (P8), segue no rumo nordeste a uma distância aproximada de 1140m, ao final do loteamento Caiçaras, atrás do Posto Imperial, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.541298° -42.660216° respectivamente, que será chamado ponto 9 (P9).
j) Deste ponto 9 (P9), segue no rumo noroeste a uma distância aproximada de 900m, no bairro Vale do Sol, na estrada para o Horto Florestal, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.533053° -42.661381°respectivamente, que será chamado ponto 10 (P10).
k) Deste ponto 10 (P10), segue no rumo nordeste a uma distância aproximada de 730m, no eixo da rua da Caixa D'água, no bairro Popular, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.526787° -42.658895° respectivamente, que será chamado ponto 11 (P11).
l) Deste ponto 11 (P11), segue no rumo noroeste, a uma distância aproximada de 1400m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.515059°
-42.664120°respectivamente, que será chamado ponto 12 (P12).
m) Deste ponto 12 (P12), segue no rumo nordeste a uma distância aproximada de 920m, ao final da Rua José de Melo, Bairro Serra verde, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.509823° -42.657102° respectivamente, que será chamado ponto 13 (P13).
n) Deste ponto 13 (P13), segue no rumo leste a uma distância aproximada de 190m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.510142°
-42.655427° respectivamente, que será chamado ponto 14 (P14).
o) Deste ponto 14 (P14), segue no rumo sudeste a uma distância aproximada de 265m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.511822°
-42.653538° respectivamente, que será chamado ponto 15 (P15).
p) Deste ponto 15 (P15), segue no rumo sudeste a uma distância aproximada de 1017m, na entrada para um grotão às margens da Rodovia, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.519504° -42.648223° respectivamente, que será chamado ponto 16 (P16).
q) Deste ponto 16 (P16), segue no rumo leste, margeando a rodovia, incluindo sua margem de servidão de 15m, a uma distância aproximada de 1020m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.521535° -42.638589° respectivamente, até a frente da quadra da escola Cirene Fernandes Valentim, no Bairro Nova Leopoldina, que será chamado ponto 17 (P17).
r) Deste ponto 17 (P17), segue no rumo noroeste a uma distância aproximada de 222m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.519933°
-42.640274° respectivamente, que será chamado ponto 18 (P18).
s) Deste ponto 18 (P18), segue no rumo norte a uma distância aproximada de 840m, até o final do Conjunto Habitacional José Nelson Reis Junqueira , coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.512313° -42.640928° respectivamente, que será chamado ponto 19 (P19).
t) Deste ponto 19 (P19), segue no rumo nordeste a uma distância aproximada de 945m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.507786°
-42.633099° respectivamente, que será chamado ponto 20 (P20).
u) Deste ponto 20 (P20), segue no rumo nordeste, a uma distância aproximada de 497m, ao final do Bairro Jardim Bela Vista, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.507078° -42.628344° respectivamente, que será chamado ponto 21 (21).
v) Deste ponto 21 (P21), segue no rumo nordeste a uma distância aproximada de 807m, próximo à última casa do bairro Arraial do Sapé, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.502771° -42.622007° respectivamente, que será chamado ponto 22 (P22).
w) Deste ponto 22 (P22), segue no rumo nordeste a uma distância aproximada de 630m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.499378°
-42.617055° respectivamente, que será chamado ponto 23 (P23).
x) Deste ponto 23 (P23), segue no rumo leste a uma distância aproximada de 1225m, ao final da porção do bairro Fortaleza, situada ao lado oeste da BR 116, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.500790° -42.605338° respectivamente, que será chamado ponto 24 (P24).
y) Deste ponto 24 (P24), segue no rumo nordeste, a uma distância aproximada de 770m, ao final dos edifícios do antigo Posto Oxalá, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.501335° -42.597996° respectivamente, que será chamado ponto 25 (P25).
z) Deste ponto 25 (P25), segue no rumo sudoeste a uma distância aproximada de 1645m, até a entrada da porção do bairro Fortaleza, situada ao lado leste da BR 116, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.510392°
-42.610661° respectivamente, que será chamado ponto 26 (P26).
aa) Deste ponto 26 (P26), segue no rumo sudoeste a uma distância aproximada de 700m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.516122°
-42.613530° respectivamente, que será chamado ponto 27 (P27).
bb) Deste ponto 27 (P27), segue no rumo sudoeste a uma distância aproximada de 1610m, até o final do loteamento GreenVille, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.529353° -42.620049° respectivamente, que será chamado ponto 28 (P28).
cc) Deste ponto 28 (P28), segue no rumo sudeste a uma distância aproximada de 530m, até a entrada do Clube Brasília, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.532063° -42.615769° respectivamente, que será chamado ponto 29 (P29).
dd) Deste ponto 29 (P29), segue no rumo oeste a uma distância aproximada de 1308m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.529141°
-42.628005° respectivamente, que será chamado ponto 30 (P30).
ee) Deste ponto 30 (P30), segue no rumo noroeste a uma distância aproximada de 505m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.527019°
-42.632440° respectivamente, que será chamado ponto 31 (P31).
ff) Deste ponto 31 (P31), segue no rumo sudeste, a uma distância aproximada de 580m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.532286°
-42.632673° respectivamente, que será chamado ponto 32 (P32).
gg) Deste ponto 32 (P32), segue no rumo sudoeste a uma distância aproximada de 328m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.534814°
-42.634523° respectivamente, que será chamado ponto 33 (P33).
hh) Deste ponto 33 (P33), segue no rumo leste a uma distância aproximada de 436m, até o final do loteamento Blue Garden, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.536684° - 42.630826° respectivamente, que será chamado ponto 34 (P34).
ii) Deste ponto 34 (P34), segue no rumo sudeste, a uma distância aproximada de 223m, até o final da Rua Ercília Guimarães, coordenadas em Graus Decimais aproximadas
Latitude e Longitude -21.538725° -42.630812° respectivamente, que será chamado ponto 35 (P35).
jj) Deste ponto 35 (P35), segue no rumo sudoeste a uma distância aproximada de 335m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.538951°
-42.634032° respectivamente, que será chamado ponto 36 (P36).
kk) Deste ponto 36 (P36), segue no rumo sudeste a uma distância aproximada de 715m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.545080°
-42.631307° respectivamente, que será chamado ponto 37 (P37).
ll) Deste ponto 37 (P37), segue no rumo oeste a uma distância aproximada de 540m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude - 21.544422°
-42.636520° respectivamente, que será chamado ponto 38 (P38).
mm) Deste ponto 38 (P38), segue no rumo norte, a uma distância aproximada de 465m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude - 21.540230°
-42.636308° respectivamente, que será chamado ponto 39 (P39).
nn) Deste ponto 39 (P39), segue no rumo sudoeste a uma distância aproximada de 1125m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.543150°
-42.646829° respectivamente, que será chamado ponto 40 (P40).
oo) Deste ponto 40 (P40), segue no rumo oeste a uma distância aproximada de 365m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude - 21.542611° - 42.650206° respectivamente, que será chamado ponto 41 (P41).
pp) Deste ponto 41 (P41), segue no rumo sudoeste a uma distância aproximada de 565m, ao final do bairro São Luís, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.545415° - 42.655006° respectivamente, que será chamado ponto 42 (P42).
qq) Deste ponto 42 (P42), segue no rumo sudoeste a uma distância aproximada de 1700m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude - 21.553018°
-42.669844° respectivamente, que será chamado ponto 43 (P43).
rr) Deste ponto 43 (P43), segue no rumo oeste a uma distância aproximada de 490m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude - 21.552756°
-42.674365° respectivamente, que será chamado ponto 44 (P44).
ss) Deste ponto 44 (P44), segue no rumo sudeste a uma distância aproximada de 460m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude - 21.556191°
-42.673336° respectivamente, que será chamado ponto 45 (P45).
tt) Deste ponto 45 (P45), segue no rumo sul a uma distância aproximada de 440m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude - 21.560214°
-42.673706° respectivamente, que será chamado ponto 46 (P46).
uu) Deste ponto 46 (P46), segue no rumo sudoeste a uma distância aproximada de 380m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.562907°
-42.675806° respectivamente, que será chamado ponto 47 (P47).
vv) Deste ponto 47 (P47), segue no rumo sudoeste a uma distância aproximada de 240m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.564604°
-42.677651° respectivamente, que será chamado ponto 48 (P48).
ww) Deste ponto 48 (P48), segue no rumo sudoeste a uma distância aproximada de 560m, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.569718°
-42.677946° respectivamente, que será chamado ponto 49 (P49).
xx) Deste ponto 49 (P49), segue no rumo sudoeste a uma distância aproximada de 260m até encontrar-se com o ponto 1 (P1).
LAURA DE PAULA DOMICIANO
Secretária de Obras
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal
Leopoldina, 20 de maio de 2022.
Anexo II
Memorial Descritivo do Perímetro Urbano dos distritos Município de Leopoldina:
a) O Perímetro Urbano do distrito de Piacatuba define-se pelo polígono formado pelos pontos: C1, coordenadas em Graus Decimais aproximadas Latitude e Longitude -21.482204°
-42.782754° respectivamente, correspondente à ponte na entrada do distrito; C2, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.482041° -42.784639° respectivamente; C 3, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.484070° -42.787834° respectivamente; C4, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.484255° -- 42.790577° respectivamente; C5, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -- 21.484731° -42.791542° respectivamente; C6, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.487407° -42.790971° respectivamente; C7, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.487872° -42.789570° respectivamente; C8, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.489381° -42.788864° respectivamente; C9, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.487829° -42.785820° respectivamente; C10, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.489782° -42.786554° respectivamente, correspondente ao final do muro do cemitério local; C11, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.486441° -42.782460° respectivamente; C12, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.486658° -42.779795° respectivamente; e
C13, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.484001° -42.780885° respectivamente, até se encontrar com o Ponto C1.
b) O Perímetro Urbano do distrito de Providência define-se pelo polígono formado pelos pontos: V1, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.671170° -42.596515° respectivamente, correspondente ao final do cemitério local; V2, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.671087° -42.594959° respectivamente; V3, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.662997° -42.594695° respectivamente; V4, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.659266° -42.593079° respectivamente; V5, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.657880° - 42.594693° respectivamente; V6, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude - 21.660960° -42.597483° respectivamente; V7, com coordenadas aproximadas Latitude e
Longitude -21.664308° -42.598603° respectivamente, até se encontrar com o Ponto V1.
c) O Perímetro Urbano do distrito de Ribeiro Junqueira define-se pelo polígono formado pelos pontos: R1, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.447770° -42.512239° respectivamente, correspondente à entrada para quem vem de Recreio; R2, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.448463° -42.510581° respectivamente; R3, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.452784° -42.513073° respectivamente; R4, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.453401° - 42.508583° respectivamente; R5, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude - 21.455067° -42.508521° respectivamente; R6, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.455430° -42.511651° respectivamente; R7, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.456311° -42.510600° respectivamente; R8, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.457460° -42.512139° respectivamente; R9, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.456988° -42.513854° respectivamente; R10, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.457000° -42.515260° respectivamente; R11, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.456305° - 42.517057° respectivamente, correspondente ao final do cemitério local; R12, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.453586° -42.520207° respectivamente; R13, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.452011° -42.521304° respectivamente; e R14, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.452385° -
42.516367° respectivamente, até se encontrar com o Ponto R1.
d) O Perímetro Urbano do distrito de Abaíba define-se pelo polígono formado pelos pontos: A1, coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.588878° -42.500653° respectivamente, próximo aos fundos da igreja católica; A2, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.588581° -42.497634° respectivamente, correspondente ao início da Rua da Olaria; A3, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.587034° - 42.494450° respectivamente; A4, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude - 21.588076° -42.493454° respectivamente; A5, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude - -21.589860° -42.497537° respectivamente; A6, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.591242° -42.496816° respectivamente; A7, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.591566° -42.497453° respectivamente, correspondente ao início da estrada para Leopoldina; A8, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.591940° -42.498802° respectivamente; A9, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.592345° -42.499057° respectivamente; A10, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.592178° -42.499990° respectivamente; A11, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.591401° -42.500425°
respectivamente; A12, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.590924° - 42.502107° respectivamente, até se encontrar com o Ponto A1.
e) O Perímetro Urbano do distrito de Tebas define-se pelo polígono formado pelos pontos: T1, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.579353° -42.734529° respectivamente, correspondentes à entrada para quem vem de Leopoldina; T2, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.576839° -42.736101° respectivamente; T3, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.573418° -42.739372° respectivamente; T4, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.573548° - 42.740993° respectivamente, correspondente ao entroncamento em direção à localidade de Valverde; T5, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.579964° -42.741802°
respectivamente; T6, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude -21.585419° -
42.745302° respectivamente; e T7, com coordenadas aproximadas Latitude e Longitude - 21.585903° -42.741506° respectivamente, correspondente à saída para Juiz de Fora. Daí em diante ele margeia a BR-267 até se encontrar com o Ponto T1.
LAURA DE PAULA DOMICIANO
Secretária de Obras
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal






Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:609BCF9C