ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 075/2025 ADESÃO N.º 011/2025

O PrefeitoMunicipal do Município de Confins-MG, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais, com base noart. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21,HOMOLOGA OPROCESSO ADMINISTRATIVO075/2025 - MODALIDADE ADESÃO 11/2025, cujo o objeto éADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2025 DECORRENTE DO PROCESSO N° 001/2025, PREGÃO N° 001/2025, CUJO ÓRGÃO GERENCIADOR É O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CIDRUS, E A EMPRESA DETENTORA DA ATA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 57.673.277/0001-00, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES, GENUÍNOS E/OU ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA PARA VEÍCULOS LEVES, UTILITÁRIOS, PESADOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL, observados a lei 14.133/21, concomitantecom fulcro no art. 31 e seus incisos do Decreto Federal n° 11.462/2023. O valor total da presente aquisição é deR$ 1.140.000,00(um milhão e cento e quarenta mil reais). O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Empresa contratada:MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 57.673.277/0001-00.O pagamento pela efetiva entrega/prestação do serviços objeto do instrumento contratual será efetuado em até 30 (trinta) dias, o PRESTADOR DE SERVIÇO/FORNECEDOR, através da Tesouraria, mediante apresentação da Nota Fiscal / Fatura correspondente aos serviços/entrega de itens efetivamente fornecidos, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a Fazenda Federal, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, FGTS e Justiça do Trabalho.

 

Confins/MG, 28 de agosto de 2025.

 

GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS 

Prefeitodo Município de Confins/MG

 

Publique-se na forma da lei.


Publicado por:
Lana Maissa Araújo Lopes
Código Identificador:609ED2A7