ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIADOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIADOR
25ª ALTERAÇÃO PLANO OPERATIVO - MUNICÍPIO DE CHIADOR

PLANO OPERATIVO – MUNICÍPIO DE CHIADOR/MG

(25ª ALTERAÇÃO)

 

Regime de execução: Dedicação exclusiva de mão de obra

Vigência: Conforme Contrato de Programa firmado entre o Município e o CIESP

 

1. CONTEXTUALIZAÇÃO

 

O presente Plano Operativo tem por finalidade organizar a execução indireta das funções demandadas pelo Município de Chiador/MG no âmbito do projeto SERVICE, operacionalizado pelo Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP e executado pela entidade contratada IPAS, em conformidade com o Contrato Administrativo CIESP nº 044/2025.

 

O documento estabelece diretrizes de execução, descrição das funções, responsabilidades institucionais para garantir eficiência, segurança, padronização e continuidade dos serviços prestados à administração municipal.

 

2. OBJETIVOS DA CONTRATAÇÃO

 

· Atender com eficiência as demandas operacionais, administrativas, educacionais e de apoio do Município de Chiador.

· Garantir mão de obra qualificada, capacitada e equipada conforme normas vigentes.

· Assegurar a continuidade dos serviços municipais, reduzindo interrupções e garantindo substituições imediatas quando necessário.

 

· Promover o cumprimento da carga horária, assiduidade e qualidade operacional.

· Fortalecer a gestão consorciada, padronizando rotinas e garantindo supervisão permanente pelo CIESP.

 

3. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS

3.1 Município de Chiador

 

· Definir atividades, rotinas e setores de atuação de cada função.

· Orientar tecnicamente os profissionais quando necessário.

· Disponibilizar materiais, insumos, equipamentos, veículos e maquinários em perfeitas condições de funcionamento e segurança, sempre que a função exigir.

· Informar ao CIESP intercorrências operacionais ou necessidades de ajuste.

· Atestar mensalmente os relatórios de execução enviados pelo CIESP.

 

3.2 IPAS

 

· Disponibilizar e substituir os profissionais conforme previsto no Plano Operativo.

· Fornecer EPIs, uniformes e demais itens exigidos no PGR e PCMSO.

· Cumprir integralmente as obrigações trabalhistas, previdenciárias e normativas aplicáveis.

· Garantir a conduta adequada dos trabalhadores, incluindo o uso correto dos EPIs.

· Repor imediatamente os profissionais em casos de faltas, licenças, afastamentos, atestados ou quaisquer imprevistos que impeçam o comparecimento ao trabalho, assegurando a continuidade dos serviços sem prejuízo às atividades municipais.

· Fornecer capacitação técnica inicial e contínua, treinamentos e orientações necessárias ao pleno desempenho das funções, assegurando que cada profissional esteja apto a executar suas atividades com eficiência, segurança e conformidade legal.

 

3.3 CIESP

 

· Realizar supervisão consorciada, acompanhamento operacional e controle de jornada.

· Fiscalizar o cumprimento das funções e diretrizes estabelecidas.

· Manter comunicação permanente com o Município sobre desempenho e ocorrências.

· Emitir mensalmente relatórios prestação de contas.

 

4. DELIMITAÇÃO DAS FUNÇÕES

 

As funções abaixo descritas serão executadas conforme a demanda do Município de Chiador/MG, observando rigorosamente as atribuições, carga horária, escala e quantitativos definidos no Quadro Operacional:

 

4.1 Arquivista – CBO 0395-30

 

Responsável pela organização, classificação, guarda, preservação e controle de documentos físicos e digitais, padronização de procedimentos arquivísticos, digitalização, recuperação de informações e garantia da integridade e rastreabilidade documental.

 

4.2 Auxiliar de Serviços Gerais – CBO 5143-20

 

Executa serviços de limpeza, conservação, higienização e organização de prédios públicos e áreas comuns, incluindo coleta de resíduos, movimentação de materiais e apoio às rotinas operacionais.

 

4.3 Bombeiro Hidráulico – CBO 7241-10

 

Executa serviços de instalação, manutenção e reparo de redes hidráulicas, sanitárias e de esgoto, identificando vazamentos, substituindo peças e garantindo o adequado funcionamento dos sistemas.

 

4.4 Eletricista – CBO 9511-05

 

Responsável pela instalação, manutenção preventiva e corretiva de sistemas elétricos, quadros de distribuição, iluminação e equipamentos, assegurando o cumprimento das normas técnicas e de segurança.

 

4.5 Encarregado – CBO 4101-05

 

Coordena e supervisiona equipes de trabalho, organiza escalas, distribui tarefas, acompanha a execução dos serviços, registra ocorrências e assegura o cumprimento das atividades sob sua responsabilidade.

 

4.6 Motorista 1 (Educação) – CBO 7823-05

 

Conduz veículos destinados ao transporte escolar, garantindo a segurança dos estudantes, o cumprimento das normas de trânsito e o apoio no embarque e desembarque.

 

4.7 Motorista 2 (Caminhão) – CBO 7825-10

 

Opera caminhões utilizados nos serviços municipais, realizando transporte de materiais, equipamentos e insumos, bem como apoio às atividades de obras e manutenção.

 

4.8 Motorista 3 (Saúde) – CBO 7823-20

 

Realiza o transporte de pacientes, equipes de saúde e materiais, assegurando atendimento adequado, sigilo, cumprimento das normas sanitárias e segurança durante os deslocamentos.

 

4.9 Operador de Escavadeira – CBO 7151-15

 

Executa serviços de escavação, terraplanagem, drenagem e movimentação de solo, operando escavadeira conforme normas técnicas, operacionais e de segurança.

 

4.10 Operador de Retroescavadeira – CBO 7151-15

 

Executa serviços de escavação, carregamento, nivelamento, abertura de valas, manutenção de estradas, movimentação de solo e apoio às atividades de obras públicas, operando retroescavadeira conforme normas técnicas, operacionais e de segurança.

 

4.11 Pedreiro – CBO 7152-10

 

Executa serviços de construção civil, incluindo alvenaria, revestimentos, concretagem, reparos, organização do canteiro de obras e apoio às atividades correlatas.

 

4.12 Pintor – CBO 7166-10

 

Realiza pintura predial interna e externa, preparação de superfícies, aplicação de materiais de acabamento e conservação estética das edificações públicas.

 

4.13 Recepcionista – CBO 4221-05

 

Atua no atendimento ao público, controle de acesso, atendimento telefônico, organização de documentos e apoio administrativo aos setores.

 

4.14 Servente – CBO 7170-20

 

Auxilia equipes de obras no transporte e manuseio de materiais, preparo de massas, limpeza do canteiro e apoio geral às atividades operacionais.

 

4.15 Tratorista – CBO 7151-25

 

Opera tratores em serviços de manutenção de estradas, roçadas, limpeza de terrenos e atividades correlatas, zelando pela conservação do equipamento e segurança operacional.

 

4.16 Vigia Patrimonial – CBO 5173-30

 

Responsável pela vigilância e guarda do patrimônio público, controle de acessos, rondas preventivas, registro de ocorrências e preservação da segurança das instalações.

5. DIRETRIZES DE EXECUÇÃO

 

· Cumprimento integral da carga horária prevista para cada função.

· Uso obrigatório de EPIs durante toda a jornada.

· Atividades somente poderão ser desviadas mediante autorização formal.

· Registros de frequência, produtividade e ocorrências serão acompanhados pelo CIESP.

· O Município deverá manter condições adequadas de trabalho e fornecer insumos necessários.

 

· Organização e postura profissional durante toda a execução.

 

6. CONSIDERAÇÕES GERAIS

 

Em caso de não comparecimento do profissional e ausência de substituição tempestiva pela entidade executora, será aplicado desconto proporcional ao período não trabalhado, correspondente à carga horária não cumprida, deduzindo-se o valor devido no pagamento mensal à empresa responsável, sem prejuízo das demais medidas administrativas cabíveis.

 

Considerando a natureza dinâmica das atividades desenvolvidas pelo Município e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, o presente Plano Operativo contempla provisionamento financeiro para eventual realização de horas extras e pagamento de adicional noturno, observadas as hipóteses legalmente admitidas, a efetiva necessidade do serviço, a autorização prévia da Administração Municipal e a comprovação por meio dos respectivos controles de jornada. Os referidos valores possuem caráter estimativo e preventivo, destinando-se exclusivamente à cobertura de despesas trabalhistas decorrentes da execução contratual, não constituindo autorização automática para sua realização, tampouco obrigação de utilização integral dos montantes provisionados.

 

Este Plano Operativo integra o Contrato de Programa firmado entre o Município de Chiador e o CIESP, constituindo instrumento norteador da execução indireta dos serviços. Alterações somente poderão ser realizadas mediante registro formal junto ao CIESP.

 

Chiador – MG, na data de assinatura digital.

 

ITIBERE RODRIGUES DOS SANTOS:80901158704

Assinado de forma digital por ITIBERE RODRIGUES DOS SANTOS:80901158704

Dados: 2026.10.01 09:42:02 -03'00'

 

ITIBERÊ RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito do Município de Chiador

 

GLAUCO BRAGA FAVERO:03201756695

Assinado de forma digital por GLAUCO BRAGA FAVERO:03201756695

Dados: 2026.10.01 10:42:18 -03'00'

 

GLAUCO BRAGA FÁVERO

Presidente do CIESP

 

QUADRO OPERACIONAL DE FUNÇÕES E ATIVIDADES – SERVICE CHIADOR

 

Nº

FUNÇÃO

CBO

CARGA HORÁRIA SEMANA

ESCALA

SALÁRIO BRUTO

INSALUBRIDADE

ADICIONAL NOTURNO

VALE ALIMENTAÇÃO

VALOR UNITÁRIO COM TAXA

QUANT

VALOR TOTAL

1

ARQUIVISTA

0395-30

40H

DIURNO

R$ 1.731,00

R$ -

-

-

3.832,765

1

R$ 3.832,76

2

AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS

5143-20

40H

DIURNO

R$ 1.631,00

R$ -

-

-

3.611,346

20

R$ 72.226,91

3

BOMBEIRO HIDRAULICO

7241-10

44H

DIURNO

R$ 2.400,00

R$ -

-

-

5.314,058

3

R$ 15.942,18

4

BOMBEIRO HIDRAULICO

7241-10

24x72

DIURNO/ NOTURNO

R$ 2.400,00

R$ -

-

-

5.314,058

4

R$ 21.256,23

5

ELETRICISTA

8511-05

40H

DIURNO

R$ 4.200,00

R$ -

-

-

9.299,602

1

R$ 9.299,60

6

ENCARREGADO

4101-05

40H

DIURNO

R$ 3.990,00

R$ -

-

-

8.834,622

1

R$ 8.834,62

7

MOTORISTA 1 (EDUCAÇÃO)

7823-05

44H

DIURNO

R$ 2.500,00

R$ -

-

-

5.535,478

9

R$ 49.819,30

8

MOTORISTA 2 (CAMINHÃO)

7825-10

44H

DIURNO

R$ 2.500,00

R$ -

-

-

5.535,478

2

R$ 11.070,96

9

MOTORISTA 3 (SAÚDE)

7823-20

44H

DIURNO

R$ 2.500,00

R$ 324,20

-

-

6.253,318

15

R$ 93.799,77

10

MOTORISTA 3 (SAÚDE)

7823-20

12x36

DIURNO/ NOTURNO

R$ 2.500,00

R$ 324,20

-

-

6.253,318

4

R$ 25.013,27

11

OPERADOR DE ESCAVADEIRA

7151-15

40H

DIURNO

R$ 6.900,00

R$ -

-

R$ 1.000,00

16.277,918

1

R$ 16.277,92

12

PEDREIRO

7151-10

40H

DIURNO

R$ 3.990,00

R$ -

-

-

8.834,622

5

R$ 44.173,11

13

PINTOR

7166-10

40H

DIURNO

R$ 3.990,00

R$ -

-

-

8.834,622

1

R$ 8.834,62

14

RECEPCIONISTA

4221-05

40H

DIURNO

R$ 1.631,00

R$ -

-

-

3.611,346

9

R$ 32.502,11

15

SERVENTE

7170-20

40H

DIURNO

R$ 2.400,00

R$ -

-

-

5.314,058

21

R$ 111.595,23

16

TRATORISTA

7151-25

40H

DIURNO

R$ 4.017,60

R$ -

-

-

8.895,734

1

R$ 8.895,73

17

VIGIA PATRIMONIAL

5173-30

12X36

NOTURNO

R$ 2.400,00

R$ -

354,46

-

6.098,901

2

R$ 12.197,80

18

PROVISIONAMENTO HORA EXTRA

 

 

 

R$ 7.000,00

 

 

 

15.499,337

 

R$ 15.499,34

19

PROVISIONAMENTO ADICIONAL NOTURNO

 

 

 

R$ 2.000,00

 

 

 

4.428,382

 

R$ 4.428,38

20

PROVISIONAMENTO ALIMENTAÇÃO

 

 

 

R$ 1.745,00

 

 

 

-

 

R$ 1.745,00

TOTAL MENSAL

100

R$ 567.244,85


Publicado por:
Maria Regina Costa de Souza Reis
Código Identificador:610DBE14