ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2689/2024, DE 11 DE NOVEMBRODE 2024.

LEI Nº 2689/2024, DE 11 DE NOVEMBRODE 2024.

 

Altera o art. 1º e o seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.417, de 09 de novembro de 1998, que denomina de Escola Municipal Efigênio Mota o núcleo pré-escolar “Efigênio Mota”.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE,por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºO artigo 1º e o seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.417, de 09 de novembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1ºFica denominada de Escola Municipal Efigênio Mota a unidade escolar de educação infantil, localizada na Rua Realeza, nº 561, Bairro Novo Horizonte, neste município.

Parágrafo único.A unidade escolar mencionada no art. 1º destina-se ao atendimento de turmas de Educação Infantil, na faixa etária de 4 anos a 5 anos e 11 meses, conforme legislação vigente.”

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

João Monlevade, em 11 de novembrode 2024.

 

FABRÍCIO PINTO DE MELO LOPES

Prefeito Municipal Interino

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo primeirodia do mês de novembrode 2024.

 

CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO

Assessor de Governo


Publicado por:
Kátia Cristina Angelo Passos
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