ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 067/2026
PORTARIA Nº 067/2026
Dispõe sobre a designação de servidores para atuação na elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Moema/MG.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOEMA/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para compor a equipe responsável pelo apoio à elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação:
I – Andrea Cristina Souza Barbosa ocupante do cargo de Coordenadora de Educação Especial;
II – Márcia Maria Ferreira Rezende ocupante do cargo de Coordenadora de Educação Especial;
III – Viviane Ferreira Santos Resende Professora Alfabetizadora;
Art. 2º Compete à equipe designada, observadas as atribuições dos respectivos cargos e a estrutura administrativa existente:
I – participar da elaboração e implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização;
II – apoiar o planejamento e a organização das ações pedagógicas voltadas à alfabetização;
III – acompanhar e avaliar os resultados das ações de alfabetização desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino;
IV – apoiar ações de formação e orientação dos profissionais da educação envolvidos no processo de alfabetização;
V – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares para execução das ações da política municipal;
VI – organizar e acompanhar registros e informações relacionados às ações e aos resultados da alfabetização;
VII – exercer outras atividades correlatas, compatíveis com as atribuições dos respectivos cargos.
Art. 3º A designação prevista nesta Portaria não implica criação de cargo, função ou despesa adicional, permanecendo os servidores vinculados aos seus respectivos cargos e lotações, observadas as atribuições previstas na legislação municipal.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação poderá promover as adequações necessárias à composição da equipe, mediante ato próprio, sempre que houver alteração na estrutura administrativa ou nas necessidades da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Moema/MG, 28 de agosto de 2026.
RENATA LILIAN FERREIRA MESQUITA NUNES
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
Código Identificador:613D3D18