ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 1.953 DE 13 DE MARÇO DE 2015.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

Art.1º. Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício vigente de 2015, no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais) distribuído na seguinte dotação orçamentária a ser criada:

 

02 – EXECUTIVO

07 – DIVISÃO DE OBRAS

01 – DIVISÃO DE OBRAS

15 – URBANISMO

452 – SERVIÇOS URBANOS

0018 – GESTÃO DA UTILIDADE PÚBLICA

2.217 – CONTRIBUIÇÃO PARA COM O CONSÓRCIO PUBLICO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3350.41.00 – CONTRIBUIÇÕES .................. R$ 170.000,00

Fonte: 117 – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)

 

02 – EXECUTIVO

07 – DIVISÃO DE OBRAS

01 – DIVISÃO DE OBRAS

15 – URBANISMO

452 – SERVIÇOS URBANOS

0018 – GESTÃO DA UTILIDADE PÚBLICA

1.142 – CONTRIBUIÇÃO PARA COM O CONSÓRCIO PUBLICO DESTINADO AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4450.41.00 – CONTRIBUIÇÕES .......... R$ 76.000,00

Fonte: 117 – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)

 

Total Adicionado R$ 246.000,00

 

Art.2º. Constituem recursos para ocorrer com as despesas previstas no artigo anterior as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:

 

02 – EXECUTIVO

07 – DIVISÃO DE OBRAS

01 – DIVISÃO DE OBRAS

15 – URBANISMO

452 – SERVIÇOS URBANOS

0018 – GESTÃO DA UTILIDADE PÚBLICA

2.055 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO (RED. 279) ......... R$ 30.000,00

Fonte: 117 – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)

 

02 – EXECUTIVO

07 – DIVISÃO DE OBRAS

01 – DIVISÃO DE OBRAS

15 – URBANISMO

452 – SERVIÇOS URBANOS

0018 – GESTÃO DA UTILIDADE PÚBLICA

2.055 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3390.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA (RED. 280) ...... R$ 96.000,00

Fonte: 117 – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)

 

02 – EXECUTIVO

07 – DIVISÃO DE OBRAS

01 – DIVISÃO DE OBRAS

15 – URBANISMO

452 – SERVIÇOS URBANOS

0018 – GESTÃO DA UTILIDADE PÚBLICA

2.055 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (RED. 281) ................... R$ 120.000,00

Fonte: 117 – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)

 

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lambari, 13 de março de 2015.

 

SÉRGIO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 

WAGNER SILVA TEIXEIRA

Chefe de Gabinete

 

Afixado no mural de publicações em 13/03/15 - Chefe de Gabinete


Publicado por:
Eliana Cristina Santos Martins
Código Identificador:61424005