ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 074/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 017/2026

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 036/2026

CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO POR CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026

 

O MUNICÍPIO DE NAQUE, Estado de Minas Gerais, torna pública, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 036/2026, referente ao Processo Licitatório nº 074/2026, Inexigibilidade nº 017/2026, na modalidade de credenciamento eletrônico por chamamento público, destinado ao credenciamento de empresas ou entidades especializadas na prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas, remunerados pelos valores da Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento aos pacientes do Município de Naque/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos próprios e vinculados.

A retificação compreende a adequação dos procedimentos de encaminhamento da documentação de habilitação, que passa a ser realizada por meio da plataforma eletrônica de compras, a revisão das exigências documentais e a reformulação das disposições relativas às infrações e sanções administrativas, incluindo critérios para aplicação de multas e procedimentos de responsabilização. Foram igualmente promovidas adequações no Termo de Referência e na minuta contratual, integrantes do instrumento convocatório.

O valor anual estimado da contratação é de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), observados os valores unitários estabelecidos na Tabela SUS e as condições previstas no edital.

O recebimento das solicitações de credenciamento teve início em 15 de outubro de 2026, às 00h01, horário de Brasília, estando prevista a análise da documentação de habilitação a partir de 29 de outubro de 2026, às 9h. O prazo final indicado para o credenciamento é 14 de outubro de 2027, às 23h59, horário de Brasília, conforme as disposições do instrumento convocatório.

O edital retificado, seus anexos e demais informações pertinentes estão disponíveis no Portal de Compras do Município de Naque, por meio do endereço eletrônico https://naque-pm-scpi.sigmix.net/comprasedital/, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em https://pncp.gov.br/, e no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, situado na Avenida José Martins Morais Júnior, nº 75, Centro, Naque/MG. Esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail licitacao@naque.mg.gov.br ou pelos telefones (33) 99134-0853, (33) 3403-0798 e (33) 3403-0790.

 

Naque/MG, 28 de outubro de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
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