ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 200/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e o PROJETO ATUAR SEMEANDO AMOR, CNPJ nº: 36.195.412/0001-71. DATA: 06/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 10083/2026. OBJETO DA PARCERIA: Promoção da saúde, a higiene e a dignidade das pessoas idosas em situação de rua do município de Paracatu-MG, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Gestora. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11.01.08.241.0022.2239.3.3.50.41;
02.11.01.08.241.0022.2229.4.4.50.42, Ficha: 1.127 e 1.130. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 02 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$ 30.019,40. ASSINATURAS: Ana Maria de Andrade Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, convenente, e, Juliana Aparecida dos Santos Rodrigues, representante OSC, conveniada.
Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:616E2F88