ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
ALTERA O ANEXO VII E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 972/07

Lei nº 1521 de 20 de Maio de 2026

 

"Altera o Anexo VII e VIII da Lei Municipal nº 972/07 e dá outras providências".

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Eugenópolis/MG aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1° - Os Anexos VII e VIII da Lei Municipal nº 972/07, com última alteração procedida pela Lei nº 1.474/2025, passam a vigorar com a redação dos quadros em anexo e que integram esta lei para o exercício 2026 e cujo percentual único aplicado para os níveis é de 4,39% (quatro inteiros e trinta e nove centésimos por cento), para fins de recomposição dos vencimentos dos servidores até o limite do IPCA acumulado dos últimos doze meses.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01 de maio de 2026.

 

Eugenópolis-MG, 20 de maio de 2026.

 

JUAREZ LUIZ BREIJÃO

Prefeito Municipal

 

ANEXO VII

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS

LEI 972 DE 07 DE OUTUBRO DE 2007

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Símbolo de Vencimento

Vencimento Mensal em R$

N 01

2.665,95

N 02

2.933,53

N 03

1.999,81

N 04

2.221,86

N 05

1.897,00

N 06

1.621,00

N 07

7.442,06

N 08

2.776,29

N 09

4.758,18

 

ANEXO VIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS

LEI 972 DE 07 DE OUTUBRO DE 2007

TABELA DE VENCIMENTOS

 

SIMBOLO DO VENCIMENTO

VALOR R$

SIMBOLO DO VENCIMENTO

VALOR R$

N 01

1.621,00

N 49

6.245,06

N 02

1.621,00

N 50

6.432,42

N 03

1.621,00

N 51

6.625,38

N 04

1.651,44

N 52

6.824,14

N 05

1.700,98

N 53

7.028,87

N 06

1.752,01

N 54

7.239,73

N 07

1.804,57

N 55

7.456,93

N 08

1.858,70

N 56

7.680,64

N 09

1.914,46

N 57

7.911,05

N 10

1.971,91

N 58

8.148,39

N 11

2.031,06

N 59

8.392,84

N 12

2.091,99

N 60

8.644,62

N 13

2.154,76

N 61

8.903,97

N 14

2.219,39

N 62

9.171,08

N 15

2.285,97

N 63

9.446,22

N 16

2.354,55

N 64

9.729,60

N 17

2.425,19

N 65

10.021,48

N 18

2.497,94

N 66

10.322,12

N 19

2.572,88

N 67

10.631,80

N 20

2.650,07

N 68

10.950,75

N 21

2.729,57

N 69

11.279,27

N 22

2.811,45

N 70

11.617,65

N 23

2.895,80

N 71

11.966,17

N 24

2.982,68

N 72

12.325,16

N 25

3.072,16

N 73

12.694,92

N 26

3.164,31

N 74

13.075,77

N 27

3.259,25

N 75

13.468,03

N 28

3.357,03

N 76

13.872,08

N 29

3.457,73

N 77

14.288,25

N 30

3.561,47

N 78

14.716,88

N 31

3.668,31

N 79

15.158,40

N 32

3.778,36

N 80

15.613,15

N 33

3.891,71

N 81

16.081,54

N34

4.008,47

N 82

16.563,99

N 35

4.128,73

N 83

17.060,91

N 36

4.252,58

N 84

17.572,73

N 37

4.380,16

N 85

18.099,92

N 38

4.511,56

N 86

18.642,92

N 39

4.646,91

N 87

19.202,20

N 40

4.786,32

N 88

19.778,27

N 41

4.929,90

N 89

20.371,61

N 42

5.077,80

N 90

20.982,77

N 43

5.230,15

N 91

21.612,25

N 44

5.387,05

N 92

22.260,61

N 45

5.548,65

N 93

22.928,43

N 46

5.715,11

N 94

23.616,29

N 47

5.886,57

N 95

24.324,78

N 48

6.063,16

N 96

25.054,52


Publicado por:
Gilvane Amaia Alves
Código Identificador:61B139FC