ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDÕES

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO LEI ORÇAMENTÁRIA 2015 Nº 2.889/2014 - RECEITAS ESTIMADAS

UF: MINAS GERAIS

DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA

ORÇAMENTO 2015

MUNICÍPIO: PERDOES

ENTIDADE: CONSOLIDADA

CÓDIGO

FICHA

F.RECURSO

ENT O.S

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

RECEITA ESTIMADA

1.0.0.0.00.00

 

 

 

RECEITAS CORRENTES

50.448.848.00

1.1.0.0.00.00

 

 

 

RECEITA TRIBUTÁRIA

5.366.980.00

1.1.1.0.00.00

 

 

 

IMPOSTOS

5.028.320.00

1.1.1.2.00.00

 

 

 

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

2.165.680.00

1.1.1.2.02.00

1

 

PRE 1

IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana

1.358.210.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

254.020.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

682.400.00

 

 

1.02.00

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

421.790.00

1.1.1.2.04.00

 

 

 

IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA

559.680.00

1.1.1.2.04.31

2

 

PRE 1

IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho

331.470.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

93.530.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

154.400.00

 

 

1.02.00

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

83.540.00

1.1.1.2.04.31

3

 

FMS 4

IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho

207.180.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

112.320.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

58.320.00

 

 

1.02.00

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

36.540.00

1.1.1.2.04.34

4

 

PRE 1

IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend.

8.690.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

2.150.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

2.340.00

 

 

1.02.00

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

4.200.00

1.1.1.2.04.34

5

 

FMS 4

IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend.

12.340.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

2.760.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

3.380.00

 

 

1.02.00

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

6.200.00

1.1.1.2.08.00

6

 

PRE 1

ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de Bens

247.790.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

59.050.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

69.120.00

 

 

1.02.00

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

119.620.00

1.1.1.3.00.00

 

 

 

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

2.862.640.00

1.1.1.3.05.00

 

 

 

ISS -IMPOSTO S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA

2.862.640.00

1.1.1.3.05.01

7

 

PRE 1

ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza

2.854.300.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

1.518.490.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

763.300.00

 

 

1.02.00

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

572.510.00

1.1.1.3.05.01

8

 

FMS 4

ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza

8.340.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

1.420.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

4.750.00

 

 

1.02.00

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

2.170.00

1.1.2.0.00.00

 

 

 

TAXAS

338.660.00

1.1.2.1.00.00

 

 

 

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

143.610.00

1.1.2.1.25.00

9

 

PRE 1

Taxa Lic. Func. Estab.Comerciais,Ind. PS

104.830.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

104.830.00

1.1.2.1.29.00

10

 

PRE 1

Taxa de Licença para Execução de Obras

27.460.00

CÓDIGO

FICHA

F.RECURSO

ENT O.S

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

RECEITA ESTIMADA

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

27.460.00

1.1.2.1.35.00

11

 

PRE 1

Taxa de Alinhamento e Nivelamento

1.000.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

1.000.00

1.1.2.1.99.00

12

 

PRE 1

Outras Taxas Exercício Poder de Polícia

10.320.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

10.320.00

1.1.2.2.00.00

 

 

 

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

195.050.00

1.1.2.2.21.00

13

 

PRE 1

Taxas de Serviços Cadastrais

54.610.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

54.610.00

1.1.2.2.28.00

14

 

PRE 1

Taxa de Cemitérios

1.000.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

1.000.00

1.1.2.2.90.00

15

 

PRE 1

Taxa de Limpeza Pública

1.000.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

1.000.00

1.1.2.2.99.00

16

 

PRE 1

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

138.440.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

138.440.00

1.2.0.0.00.00

 

 

 

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

1.752.500.00

1.2.1.0.00.00

 

 

 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

1.300.620.00

1.2.1.0.29.00

 

 

 

CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS PÚBLICO

1.300.620.00

1.2.1.0.29.07

17

 

INP 3

Contribuição Servidor Ativo Civil - RPPS

1.289.150.00

 

 

1.03.00

Cont.

RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.

1.289.150.00

1.2.1.0.29.09

18

 

INP 3

Contribuição Servidor Inativo Civil RPPS

11.470.00

 

 

1.03.00

Cont.

RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.

11.470.00

1.2.3.0.00.00

19

 

PRE 1

Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública

451.880.00

 

 

1.17.00

Cont.

Custeio Serv.Iluminação Púb.-COSIP

451.880.00

1.3.0.0.00.00

 

 

 

RECEITA PATRIMONIAL

3.751.151.00

1.3.1.0.00.00

 

 

 

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

1.000.00

1.3.1.1.00.00

20

 

PRE 1

Alugueis

1.000.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

1.000.00

1.3.2.0.00.00

 

 

 

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

3.750.151.00

1.3.2.2.00.00

21

 

PRE 1

Dividendos

900.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

900.00

1.3.2.5.00.00

 

 

 

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

516.051.00

1.3.2.5.01.00

 

 

 

REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS

400.341.00

1.3.2.5.01.02

22

 

PRE 1

Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. - FUNDEB

1.200.00

 

 

1.18.00

 

Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60%

1.080.00

 

 

1.19.00

 

Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40%

120.00

1.3.2.5.01.03

23

 

FMS 1

Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAÚDE

7.471.00

 

 

1.12.00

 

Serviços de Saúde

430.00

 

 

1.23.00

 

Transf. Convênios Vinculados à Saúde

1.001.00

 

 

1.48.00

 

Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica

470.00

 

 

1.49.00

 

Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta C.Amb.Hosp.

610.00

 

 

1.50.00

 

Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde

90.00

 

 

1.51.00

 

Transf. Rec.SUS p/ Assist. Farmacêutica

4.870.00

1.3.2.5.01.05

24

 

PRE 1

Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE

1.000.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

1.000.00

CÓDIGO

FICHA

F.RECURSO

ENT O.S

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

RECEITA ESTIMADA

1.3.2.5.01.06

25

 

FMS 1

Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. A. SAÚDE

7.210.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

7.210.00

1.3.2.5.01.09

26

 

PRE 1

Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE

500.00

 

 

1.16.00

Cont.

Interv. Domínio Econômico - CIDE

500.00

1.3.2.5.01.10

27

 

PRE 1

Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS

101.000.00

 

 

1.29.00

 

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

101.000.00

1.3.2.5.01.10

28

 

FMA 1

Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS

103.500.00

 

 

1.29.00

 

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

103.500.00

1.3.2.5.01.99

29

 

PRE 1

Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados

178.460.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

10.000.00

 

 

1.17.00

 

Cont.Custeio Serv.Iluminação Púb.-COSIP

147.840.00

 

 

1.22.00

 

Transf. Convênios Vinculados à Educação

12.610.00

 

 

1.44.00

 

Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNAE

3.070.00

 

 

1.45.00

 

Transf.Recursos FNDE Referentes ao PNATE

1.650.00

 

 

1.47.00

 

Transferência do Salário - Educação

1.820.00

 

 

1.57.00

 

Multas de Trânsito

1.470.00

1.3.2.5.02.00

 

 

 

REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS

115.710.00

1.3.2.5.02.99

30

 

PRE 1

Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados

115.710.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

115.710.00

1.3.2.8.00.00

 

 

 

REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS

3.233.200.00

1.3.2.8.10.00

31

 

INP 3

Remuneração Invest. RPPS em Renda Fixa

3.233.200.00

 

 

1.03.00

 

Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.

3.233.200.00

1.6.0.0.00.00

 

 

 

RECEITA DE SERVIÇOS

253.830.00

1.6.0.0.03.00

 

 

 

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

1.000.00

1.6.0.0.03.06

32

 

PRE 1

Receita de Terminais Rodoviários

1.000.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

1.000.00

1.6.0.0.13.00

 

 

 

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

2.000.00

1.6.0.0.13.01

33

 

PRE 1

Serviços de Inscrição Concursos Públicos

1.000.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

1.000.00

1.6.0.0.13.02

34

 

PRE 1

Serviços de Venda de Editais

1.000.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

1.000.00

1.6.0.0.29.00

35

 

PRE 1

Serviço de Cadastramento de Fornecedores

1.000.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

1.000.00

1.6.0.0.42.00

36

 

PRE 1

Serv. Col.Transp.,Trat.Dest.Final Esgoto

1.000.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

1.000.00

1.6.0.0.44.00

37

 

PRE 1

Serviço de Abate de Animais

248.830.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

248.830.00

1.7.0.0.00.00

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

38.249.402.00

1.7.2.0.00.00

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

36.964.682.00

1.7.2.1.00.00

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

21.857.352.00

1.7.2.1.01.00

 

 

 

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

15.101.870.00

1.7.2.1.01.02

38

 

PRE 1

FPM - Cota-Parte F. Part. dos Municípios

15.097.790.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

4.808.920.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

7.550.270.00

CÓDIGO

FICHA

F.RECURSO

ENT O.S

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

RECEITA ESTIMADA

 

 

1.02.00

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

2.738.600.00

1.7.2.1.01.05

39

 

PRE 1

ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural

4.080.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

2.080.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

940.00

 

 

1.02.00

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

1.060.00

1.7.2.1.22.00

 

 

 

TRANSF.COMP. FIN.EXPL. RECURSOS NATURAIS

329.650.00

1.7.2.1.22.11

40

 

PRE 1

Cota-parte Comp.Financ.Recursos Hídricos

168.790.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

168.790.00

1.7.2.1.22.20

41

 

PRE 1

CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais

1.000.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

1.000.00

1.7.2.1.22.70

42

 

PRE 1

FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo

159.860.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

159.860.00

1.7.2.1.33.00

 

 

 

TRANSF. REC. SUS REPASSES FUNDO A FUNDO

4.085.620.00

1.7.2.1.33.11

43

 

FMS 1

Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica

2.204.920.00

 

 

1.48.00

 

Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica

2.204.920.00

1.7.2.1.33.12

44

 

FMS 1

Transf. Rec.SUS Média A. C. Amb. e Hosp.

1.613.050.00

 

 

1.49.00

 

Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta C.Amb.Hosp.

1.613.050.00

1.7.2.1.33.13

45

 

FMS 1

Transf. Rec.SUS B. Vigilância em Saúde

220.140.00

 

 

1.50.00

 

Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde

220.140.00

1.7.2.1.33.14

46

 

FMS 1

Transf. Rec. SUS B. Assist. Farmacêutica

47.510.00

 

 

1.51.00

 

Transf. Rec.SUS p/ Assist. Farmacêutica

47.510.00

1.7.2.1.34.00

47

 

PRE 1

Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS

134.930.00

 

 

1.29.00

 

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

134.930.00

1.7.2.1.34.00

48

 

FMA 1

Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS

250.542.00

 

 

1.29.00

 

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

250.542.00

1.7.2.1.35.00

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

1.158.990.00

1.7.2.1.35.01

49

 

PRE 1

Transferências do Salário-Educação

325.750.00

 

 

1.47.00

 

Transferência do Salário - Educação

325.750.00

1.7.2.1.35.02

50

 

PRE 1

Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE

5.000.00

 

 

1.43.00

 

Transf. Recursos FNDE Referentes ao PDDE

5.000.00

1.7.2.1.35.03

51

 

PRE 1

Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE

183.210.00

 

 

1.44.00

 

Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNAE

183.210.00

1.7.2.1.35.04

52

 

PRE 1

Transf. Prog. N. Apoio Transp. Escolar

43.100.00

 

 

1.45.00

 

Transf.Recursos FNDE Referentes ao PNATE

43.100.00

1.7.2.1.35.99

53

 

PRE 1

Outras Transferências Diretas do FNDE

601.930.00

 

 

1.46.00

 

Outras Transferências Recursos do FNDE

601.930.00

1.7.2.1.36.00

54

 

PRE 1

ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

29.750.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

9.520.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

13.980.00

 

 

1.02.00

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

6.250.00

1.7.2.1.99.00

55

 

PRE 1

Outras Transferências da União

766.000.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

766.000.00

1.7.2.2.00.00

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

9.995.690.00

1.7.2.2.01.00

 

 

 

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO

9.445.690.00

CÓDIGO

FICHA

F.RECURSO

ENT O.S

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

RECEITA ESTIMADA

1.7.2.2.01.01

56

 

PRE 1

Cota-parte do ICMS

7.334.700.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

3.989.600.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

1.612.370.00

 

 

1.02.00

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

1.732.730.00

1.7.2.2.01.02

57

 

PRE 1

Cota-parte do IPVA

1.942.830.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

1.190.840.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

448.790.00

 

 

1.02.00

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

303.200.00

1.7.2.2.01.04

58

 

PRE 1

Cota-parte do IPI sobre Exportação

164.200.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

51.710.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

84.630.00

 

 

1.02.00

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

27.860.00

1.7.2.2.01.13

59

 

PRE 1

CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico

3.960.00

 

 

1.16.00

Cont.

Interv. Domínio Econômico - CIDE

3.960.00

1.7.2.2.99.00

 

 

 

Outras Transferências do Estado

550.000.00

1.7.2.2.99.51

60

 

PRE 1

Transf.Rec.Fundo Est.Assist.Social -FEAS

20.000.00

 

 

1.56.00

 

Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS

20.000.00

1.7.2.2.99.52

61

 

PRE 1

Outras Transferências do Estado

530.000.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

530.000.00

1.7.2.4.00.00

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

5.111.640.00

1.7.2.4.01.00

62

 

PRE 1

Transferências de Recursos do FUNDEB

5.111.640.00

 

 

1.18.00

 

Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60%

3.066.984.00

 

 

1.19.00

 

Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40%

2.044.656.00

1.7.6.0.00.00

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.284.720.00

1.7.6.2.00.00

 

 

 

TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES

1.284.720.00

1.7.6.2.02.00

63

 

PRE 1

Transf. Convênios dos Estados - Educação

1.284.720.00

 

 

1.22.00

 

Transf. Convênios Vinculados à Educação

1.284.720.00

1.9.0.0.00.00

 

 

 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1.074.985.00

1.9.1.0.00.00

 

 

 

MULTAS E JUROS DE MORA

119.320.00

1.9.1.1.00.00

 

 

 

MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

88.650.00

1.9.1.1.38.00

64

 

PRE 1

Multas e Juros do IPTU

2.000.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

1.020.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

540.00

 

 

1.02.00

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

440.00

1.9.1.1.40.00

65

 

PRE 1

Multas e Juros do ISS

1.000.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

510.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

270.00

 

 

1.02.00

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

220.00

1.9.1.1.99.00

66

 

PRE 1

Multas e Juros Mora de Outros Tributos

85.650.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

85.650.00

1.9.1.3.00.00

 

 

 

MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA TRIBUTO

3.000.00

1.9.1.3.11.00

67

 

PRE 1

Multas e Juros Mora Dívida Ativa do IPTU

2.000.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

1.020.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

540.00

CÓDIGO

FICHA

F.RECURSO

ENT O.S

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

RECEITA ESTIMADA

 

 

1.02.00

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

440.00

1.9.1.3.13.00

68

 

PRE 1

Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ISS

1.000.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

510.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

270.00

 

 

1.02.00

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

220.00

1.9.1.9.00.00

 

 

 

MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

27.670.00

1.9.1.9.15.00

69

 

PRE 1

Multas Previstas na Legislação Trânsito

27.670.00

 

 

1.57.00

 

Multas de Trânsito

27.670.00

1.9.2.0.00.00

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

45.141.00

1.9.2.1.00.00

 

 

 

INDENIZAÇÕES

2.000.00

1.9.2.1.06.00

70

 

PRE 1

Indenizações Danos Causados Pat.Público

1.000.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

1.000.00

1.9.2.1.99.00

71

 

PRE 1

Outras Indenizações

1.000.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

1.000.00

1.9.2.2.00.00

 

 

 

RESTITUIÇÕES

43.141.00

1.9.2.2.10.00

72

 

INP 3

Comp. Financeira entre o RGPS x RPPS

40.000.00

 

 

1.03.00

Cont.

RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.

40.000.00

1.9.2.2.99.00

 

 

 

Outras Restituições

3.141.00

1.9.2.2.99.52

73

 

PRE 1

Outras Restituições

2.910.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

2.910.00

1.9.2.2.99.52

74

 

FMS 1

Outras Restituições

210.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

210.00

1.9.2.2.99.52

75

 

INP 1

Outras Restituições

1.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

1.00

1.9.2.2.99.52

76

 

FMA 1

Outras Restituições

20.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

20.00

1.9.3.0.00.00

 

 

 

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

209.520.00

1.9.3.1.00.00

 

 

 

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

209.520.00

1.9.3.1.11.00

77

 

PRE 1

Receita da Dívida Ativa do IPTU

190.270.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

66.560.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

33.930.00

 

 

1.02.00

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

89.780.00

1.9.3.1.13.00

78

 

PRE 1

Receita da Dívida Ativa do ISS

19.250.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

5.990.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

8.640.00

 

 

1.02.00

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

4.620.00

1.9.9.0.00.00

 

 

 

RECEITAS DIVERSAS

701.004.00

1.9.9.0.99.00

79

 

PRE 1

Outras Receitas

701.004.00

 

 

1.00.00

 

Recursos Ordinários

701.004.00

2.0.0.0.00.00

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

6.925.233.00

2.4.0.0.00.00

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

6.925.233.00

2.4.2.0.00.00

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

75.600.00

2.4.2.2.00.00

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

75.600.00

2.4.2.2.99.00

 

 

 

Outras Transferências dos Estados

75.600.00

2.4.2.2.99.51

80

 

PRE 1

Transf.Rec.Fundo Est.Assist. Social-FEAS

75.600.00

CÓDIGO

FICHA

F.RECURSO

ENT O.S

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

RECEITA ESTIMADA

 

 

1.56.00

 

Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS

75.600.00

2.4.7.0.00.00

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

6.849.633.00

2.4.7.1.00.00

 

 

 

TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES

4.944.632.00

2.4.7.1.01.00

81

 

PRE 1

Transferências Convênios União p/ o SUS

1.410.001.00

 

 

1.23.00

 

Transf. Convênios Vinculados à Saúde

1.410.001.00

2.4.7.1.99.00

82

 

PRE 1

Outras Transferências de Convênio União

3.534.631.00

 

 

1.24.00

 

Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social

3.533.631.00

 

 

1.42.00

 

Transf. Conv. Vinc. à Assistência Social

1.000.00

2.4.7.2.00.00

 

 

 

TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES

1.905.001.00

2.4.7.2.01.00

83

 

FMS 4

Transferências Convênios Estados p/ SUS

1.575.000.00

 

 

1.23.00

 

Transf. Convênios Vinculados à Saúde

1.575.000.00

2.4.7.2.01.00

84

 

PRE 1

Transferências Convênios Estados p/ SUS

1.00

 

 

1.23.00

 

Transf. Convênios Vinculados à Saúde

1.00

2.4.7.2.03.00

85

 

PRE 1

Transf. Convênios Estados p/ Saneamento

100.000.00

 

 

1.24.00

 

Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social

100.000.00

2.4.7.2.99.00

86

 

PRE 1

Outras Transf. de Convênio dos Estados

230.000.00

 

 

1.24.00

 

Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social

230.000.00

7.0.0.0.00.00

 

 

 

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

2.854.000.00

7.2.1.0.00.00

 

 

 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

2.768.000.00

7.2.1.0.29.00

 

 

 

CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS PÚBLICO

2.768.000.00

7.2.1.0.29.01

87

 

INP 3

Contrib. Pat. Servidor Ativo Civil RPPS

1.235.000.00

 

 

1.03.00

 

Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.

1.235.000.00

7.2.1.0.29.13

88

 

INP 3

Cont. Previd. Amortiz. Déficit Atuarial

1.533.000.00

 

 

1.03.00

 

Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.

1.533.000.00

7.9.0.0.00.00

 

 

 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

86.000.00

7.9.1.0.00.00

 

 

 

MULTAS E JUROS DE MORA

30.000.00

7.9.1.4.00.00

 

 

 

Multas e Juros Mora Dív.At.Contribuições

30.000.00

7.9.1.4.99.00

89

 

INP 3

Multas e J. M. Dív. Ativa Outras Cont.

30.000.00

 

 

1.03.00

 

Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.

30.000.00

7.9.3.0.00.00

 

 

 

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

56.000.00

7.9.3.2.00.00

 

 

 

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

56.000.00

7.9.3.2.16.00

 

 

 

Rec. Dívida Ativa Outras Contribuições

56.000.00

7.9.3.2.16.99

90

 

INP 3

Receita Dívida Ativa de Outras Contrib.

56.000.00

 

 

1.03.00

 

Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.

56.000.00

90.0.0.0.0.00.00

 

 

 

DEDUÇÕES DA RECEITA

-5.069.020.00

95.0.0.0.0.00.00

 

 

 

FUNDEB

-5.069.020.00

95.1.0.0.0.00.00

 

 

 

Dedução RECEITAS CORRENTES

-5.069.020.00

95.1.7.0.0.00.00

 

 

 

Dedução TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

-5.069.020.00

95.1.7.2.0.00.00

 

 

 

Dedução TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTA

-5.069.020.00

95.1.7.2.1.00.00

 

 

 

Dedução TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

-3.047.820.00

95.1.7.2.1.01.00

 

 

 

Dedução PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

-3.037.420.00

95.1.7.2.1.01.02 91

 

 

PRE 1

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM

-3.036.000.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

-3.036.000.00

95.1.7.2.1.01.05 92

 

 

PRE 1

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ITR

-1.420.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

-1.420.00

CÓDIGO

FICHA

F.RECURSO

ENT O.S

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

RECEITA ESTIMADA

95.1.7.2.1.36.00 93

 

 

PRE 1

Dedução Rec. p/ Formação FUNDEB-LC 87/96

-10.400.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

-10.400.00

95.1.7.2.2.00.00

 

 

 

Dedução TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

-2.021.200.00

95.1.7.2.2.01.00

 

 

 

Dedução PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTAD

-2.021.200.00

95.1.7.2.2.01.01 94

 

 

PRE 1

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS

-1.594.000.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

-1.594.000.00

95.1.7.2.2.01.02 95

 

 

PRE 1

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA

-400.000.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

-400.000.00

95.1.7.2.2.01.04 96

 

 

PRE 1

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI

-27.200.00

 

 

1.01.00

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

-27.200.00

TOTAL GERAL DA RECEITA ...:

55.159.061.00


Publicado por:
Márcio Pimenta Candido
Código Identificador:61CDF78B