ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1701/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CRÉDITO TIPO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 37.750,00 (TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), AO ORÇAMENTO VIGENTE, ANO BASE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI n° 1701/2018

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 37.750,00 (trinta e sete mil, setecentos e cinquenta reais), ao orçamento vigente, ano base 2018 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Piranga,MG aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 37.750,00 (trinta e sete mil, setecentos e cinquenta reais), na seguinte dotação do orçamento, ano base 2018.

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Sub Unidade 02.08.00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Função 24 – Comunicações

Sub Função 24.722 – Telecomunicações

Programa 24.722.013 – Programa mais Cultura e Turismo

24.722.013.2.0063 – Manutenção de Torre Repetidora de Sinais

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 37.750,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.08 37.750,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 37.750,00

 

Art. 2º Como fonte de recursos para suportar a suplementação proposta as no Art.1º, desta Lei, utilizar-se-á anulação parcial das seguintes dotações:

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Sub Unidade 02.08.00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Função 13 - Cultura

Sub Função 13.392 – Difusão Cultural

Programa 13.392.016 – Promoção de Eventos Cívicos e Populares

13.392.016.2.0061 – Realização de Festival Musical

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 7.750,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.08 37.750,00

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES 37.750,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piranga, 23 de agosto de 2018.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucineia Fernandes Faria
Código Identificador:61F11EBC