ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2023
CONTRATADA:DISTRIBUIDORA IRMÃOS SANTANA LTDA,inscrita no CNPJ65.186.835/0001-23
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER AOS PACIENTES DESSE MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO DO EDITAL”, nos termos do processo licitatório nº 044/2022, modalidade Pregão Eletrônico Registro de Preço nº 016/2022.
Fundamentação Legal: A alteração de prorrogação de vigência possui fundamento jurídico no ART. 57, INCISO II C/C ART. 57, § 2º C/C ART. 58, INCISO I C/C ART. 65, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; ART. 190 C/C ART. 191 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Sexta do Contrato nº 100/2023.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Por este termo fica prorrogado o prazo de execução e vigência Contrato nº 100/2023, por 12 (doze) meses, a partir de 25 de março de 2026, ATÉ 25 DE MARÇO DE 2027, para fins de utilização do saldo remanescente.
DATA DE ASSINATURA: 25/03/2026
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Saúde, Sr.Weslei Denis Ramos.
CONTRATADA: Sr. Geraldo Magela SantanaRG: M-2.083.954SSP/MG eCPF: 417.512.136-68 eSr. João Inacio SantanaRG: M-1.013.504SSP/MG eCPF: 325.318.266-53.
DATA DA PUBLICAÇÃO:30/03/2026
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:62452C06