ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIO ESPERA
Município de Rio Espera
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
PORTARIA Nº 069, DE 01 DE JULHO DE 2024
DESIGNA NOVA COORDENADORA DO POSTO DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA-IMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O prefeito Municipal de Rio Espera, no uso de suas atribuições, e o disposto nos artigos 66, VI, e 92, II, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que o Município de Rio Espera firmou Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA visando a implantação de um posto de Atendimento à comunidade do Município, com funcionamento de segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados, de 08h às 16h;
CONSIDERANDO que como cumprimento de suas obrigações, o Município designou servidores de seu quadro de efetivo para desempenho das atividades administrativas do Posto:
CONSIDERANDO, no entanto, que os designados necessitam retornar as suas funções de origem sendo necessária a designação de outros para o desempenho das referidas atividades administrativas;
CONSIDERANDO que a designação temporária e em caráter precário é possível, sem prejuízo de observância dos demais princípios da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada para o exercício da função de Coordenadora do Ponto de Atendimento do IMA a servidora Rozemira Aparecida Pereira de Paula Silva, CPF: 066.673.166-77.
Art. 2º O desempenho da função é considerado para todos os fins como se em exercício de suas funções no cargo de origem.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Rio Espera, 01 de julho de 2024.
JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda de Cássia da Cruz
Código Identificador:6277724B