ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 6047/2026

PORTARIA Nº 6047/2026

 

Concede Adicional de Pós-Graduação aos Servidores que Menciona

 

O Prefeito do Município de Rodeiro, MG, no uso de atribuições legais que lhe confere o Art. 67, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Complementar n. 068/2023 – Plano de Cargos Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Rodeiro, e tendo em vista o requerimento do servidor

 

Resolve:

 

Art. 1º Conceder adicional de 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico aos servidores:

Jaquelaine Aparecida Silva, matrícula nº 3227, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil e Fundamental – Professor I, por possuir pós-graduação, nos termos do Art. 13, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n. 068/2023;

Joice Expedito Fernandes Medeiros, matrícula nº 3347, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil e Fundamental – Professor I, por possuir pós-graduação, nos termos do Art. 13, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n. 068/2023.

 

Parágrafo único – Determinar ao Chefe do Departamento de Pessoal o lançamento do adicional mencionado no caput.

 

Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro, MG, 30 de setembro de 2026. 

 

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Deborah de Oliveira Ferreira
Código Identificador:62B889B7