ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.463/2024
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado ALCIDES LUIZ o CENTRO ESPORTIVO NA ARENA DO BAIRRO SANTINHO localizado entre as ruas Denisart de Mesquita, Etelvina Fernandes Rocha, Nicodemos Celestino da Mota e a Avenida Prata, no Município de Ribeirão das Neves.
Art. 2º Igualmente, autoriza-se o Poder Executivo Municipal comunicar o feito aos Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte; CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulâncias a fim de atender o disposto no artigo 13 da Lei Municipal 1.310/1992.
§1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, providenciar a colocação no externo do prédio, uma placa alusiva à denominação do “CENTRO ESPORTIVO ALCIDES LUIZ”.
§2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, providenciar a colocação de uma placa pequena alusiva à denominação “JOSÉ BARBARA DE OLIVEIRA” chamada “ZÉ PROFIRO” em uma sala/vestiário interna ao Centro Esportivo Alcides Luiz.
§3° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, providenciar a colocação de uma placa pequena alusiva à denominação “ARI BORGES DA SILVA” chamado “Sr. ARI” em uma sala/vestiário interna ao Centro Esportivo Alcides Luiz.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 05 de Junho de 2024.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito
Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:62C6FC69