ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
MUNICÍPIO: Quartel Geral/MG
CONTRATANTE: Município de Quartel Geral/MG, CNPJ nº 18.296.699/0001-44
CONTRATADA: Construções Reis & Reis de Abaeté Ltda, CNPJ nº 16.781.933/0001-01
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 94/2025
CONCORRÊNCIA Nº: 01/2025
CONTRATO Nº: 177/2025
TERMO ADITIVO Nº: 03/2026
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de materiais para construção de quadra de futebol society no Município de Quartel Geral/MG, localizada na Rua Dores do Indaiá, nº s/n, bairro Ana Ferreira da Costa, conforme Contrato de Repasse nº 959778/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Quartel Geral/MG, no âmbito do Programa Esporte.
OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de valor ao Contrato nº 177/2025, decorrente de reajuste técnico de preço referente à aplicação de BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) sobre itens de cotação da planilha orçamentária, sem alteração do objeto, do regime de execução ou do prazo contratual.
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 52.087,51 (cinquenta e dois mil, oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos), correspondente a 13,35% do valor contratual inicial.
VALOR CONTRATUAL ANTERIOR: R$ 390.100,00 (trezentos e noventa mil e cem reais)
NOVO VALOR GLOBAL: R$ 442.187,51 (quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Subunidade 02.14.04; Classificação Sintética 4.4.90.51.00; Ficha 257; Fonte de Recurso 1.500.000.0000
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea "b", c/c art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula Nona, itens 9.1, I, "b", e 9.4, do Contrato nº 177/2025
DATA DE ASSINATURA: 20/08/2026.
SIGNATÁRIOS: Renato Augusto Mendes, pelo Contratante, e Rubens dos Reis, pela Contratada Construções Reis & Reis de Abaeté Ltda.
Quartel Geral/MG, 20/08/2026
RENATO AUGUSTO MENDES
Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:62DC62D6