ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 0218, 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear BRUNO RIBEIRO SILVA, Secretária Municipal de Licitações e Contratos, inscrita no CPF: 054.003.346-44 para atuar como GESTOR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 060/2026 – DISPENSA 007/2026 (processo 067.05/2026) objetivando Contratação de Empresa especializada para Publicação dos atos de licitação em formato digital, em especial, aviso de licitações / extrato do edital em jornal de grande circulação a nível estadual e nos diários da União e Estado, quando for o caso, em atendimento ao disposto no artigo 54, § 1º da lei 14.133/21..

 

Art. 2° - Nomear BRUNO RIBEIRO SILVA, Secretária Municipal de Licitações e Contratos, inscrita no CPF: 054.003.346-44 para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 060/2026 – DISPENSA 007/2026 (processo 067.05/2026) objetivando Contratação de Empresa especializada para Publicação dos atos de licitação em formato digital, em especial, aviso de licitações / extrato do edital em jornal de grande circulação a nível estadual e nos diários da União e Estado, quando for o caso, em atendimento ao disposto no artigo 54, § 1º da lei 14.133/21..

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

 

(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.

Assinatura:___________________

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:_____________________

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-M.G., 06 de novembro de 2026.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:62F3DFCD