ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE VIÇOSA
Departamento de Material, Compras e Licitações
DEPARTAMENTO DE MATERIAL, COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO COLABORAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - extrato de Termo de Colaboração Nº08/2024. Processo SEI0824/2024-3. Partícipes: Município de Viçosa - CNPJ. Nº 18.132.449/0001-79 Centro de Prevenção, Capacitação Profissional e Reinserção Social. CNPJ. Nº 18.777350/0001-24.Representantes legais: Município de Viçosa: Raimundo Nonato Cardoso - Prefeito Municipal e Monica Perpetua Ribeiro, Presidente. Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social que envolverá a execução do Serviço de Proteção Social de Média Complexidade no atendimento, apoio, orientação e acompanhamento as famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social por violação de direitos associada ao consumo de álcool e outras drogas com atendimento no mínimo de 20 famílias e/ou indivíduo, conforme detalhado no Plano de Trabalho integrante do processo supramencionado. Critério de Escolha: Inexigibilidade de Chamamento Público, conforme art. 31 inciso II, em razão da autorização da Lei Municipal Nº3.074/2024 Período: Dezembro/2024. Valor:R$35.831,25 SUBVENÇAO SOCIAL. Recursos Orçamentários: Fundo Municipal de Assistência Social - Recurso Próprio- Dotação 082440025.0.024.335043.
RAIMUNDO NONATO CARDOSO –
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria José de Souza Pena
Código Identificador:6324F8FE