ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Procuradores do Município de Tupaciguara
PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA
LEI Nº 3.393 DE 11 DE DEZEMBRO 2025.
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA, O PROGRAMA MUNICIPAL ‘SAÚDE EM MOVIMENTO’, DE PROMOÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS COMUNITÁRIAS EM PRAÇAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoria: Vereadora Talita Alves Pereira.
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Tupaciguara, o Programa “Saúde em Movimento”, voltado à realização de ações sociais semanais em praças públicas dos bairros da cidade, com foco em orientações e atendimentos informativos nas áreas de saúde, nutrição e atividade física.
Art. 2º O Programa “Saúde em Movimento” tem como objetivos:
I – promover a educação em saúde e bem-estar da população, por meio de atendimentos informativos e preventivos;
II – incentivar hábitos saudáveis de vida, com foco na alimentação equilibrada e na prática de atividades físicas;
III – ampliar o acesso da população às informações de saúde, especialmente em regiões periféricas e com menor cobertura de serviços;
IV – fortalecer o vínculo entre os serviços públicos e a comunidade, utilizando espaços públicos como centros de convivência e cidadania.
Art. 3º As ações do Programa “Saúde em Movimento” serão desenvolvidas semanalmente, de forma itinerante, em praças públicas dos bairros da cidade, devendo contemplar:
I – a presença de profissional de enfermagem para aferição de pressão arterial e orientações básicas de saúde;
II – nutricionista, para orientações sobre alimentação saudável, educação alimentar e prevenção de doenças;
III – orientador físico, para orientações sobre exercícios físicos, alongamento, mobilidade e prevenção de doenças crônicas.
Art. 4º A execução do programa se dará de acordo com a conveniência e disponibilidade orçamentária e administrativa do Poder Executivo, podendo ser implementada de forma progressiva e por meio de parcerias com universidades, entidades sociais, conselhos municipais e organizações da sociedade civil.
Parágrafo único. A organização e a operacionalização do programa competem ao Poder Executivo, que poderá regulamentar esta Lei por decreto.
Art. 5º As ações realizadas no âmbito do Programa poderão ser integradas às atividades regulares das Secretarias Municipais responsáveis por saúde, esporte e assistência social, respeitadas suas estruturas organizacionais.
Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
TUPACIGUARA/MG, 11 DE DEZEMBRO 2025.
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Teófilo Pinto Ribeiro Neto
Código Identificador:63382AB7